Travesti foi autuada por lesão corporal dolosa e por porte de arma branca. Caso foi registrado em Gurupi, no sul do estado. Terminal rodoviário de Gurupi
AMTT/Prefeitura de Gurupi/Divulgação
Uma travesti foi autuada pela Polícia Civil suspeita de agredir uma policial penal no banheiro da rodoviária de Gurupi, no sul do estado. A confusão teria começado depois que a policial sugeriu que a travesti usasse o banheiro masculino.
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O caso foi registrado na sexta-feira (21). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil está investigando o caso e que a travesti não quis registrar boletim de ocorrência por homofobia.
A ocorrência chegou à delegacia depois que as duas pessoas envolvidas foram levadas para a delegacia pela Polícia Militar. Elas tinham se envolvido em uma briga no banheiro da rodoviária.
Conforme a SSP, a policial penal disse que notou a presença “de uma pessoa de identidade de gênero diferente da sua” e sugeriu que usasse o banheiro masculino ao invés do banheiro feminino.
Nesse momento, a travesti teria partido pra cima da policial penal com agressões físicas.
Na delegacia de plantão foi feito um termo circunstanciado de ocorrência por ameaça, lesão corporal dolosa e por porte de arma branca. Após o registro, as duas pessoas envolvidas foram liberadas. O caso segue agora para investigação na 4ª Delegacia de Menor Potencial Ofensivo de Gurupi.
Direito de ir ao banheiro
Não existe atualmente nenhuma legislação federal que garanta o acesso a mulheres ou homens trans a usarem os banheiros público conforme o gênero que se identifiquem.
O que existe, desde 2015 no Supremo Tribunal Federal, é um julgamento que trata sobre o tema, no qual os ministros podem decidir a questão. O caso ficou parado por sete anos e ainda não há previsão de julgamento.
Em entrevista ao g1, o presidente da comissão de diversidade da Ordem dos Advogados, Landri Neto, comentou que esse tipo de polêmica poderia ser evitado com a instalação de um banheiro sem gênero, de gênero neutro, em locais públicos.
“A gente consegue constatar que [os banheiros de gênero neutro] são essenciais para evitar essas situações. Não é para abolir o banheiro feminino ou o masculino, mas para colocar um terceiro. É um direito fundamental [usar o banheiro] e não tem como usar o banheiro masculino se ela se identifica e se coloca como mulher diante da sociedade”, comentou.
Para o especialista, o caso se enquadra como transfobia, mas também não justifica o ato de violência cometido contra a policial.
“Tinha total direito de usar o banheiro de qual se sente à vontade [a travesti]. Para diminuir essas questões a sociedade precisa entender que três coisas são fundamentais para qualquer pessoa dignidade, respeito e informação ou educação”.
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Fonte: G1 Tocantins