Sob investigação, contrato de terceirização das UPAs de Palmas por R$ 139 milhões segue valendo

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Secretária de Saúde é presa durante investigação sobre a terceirização das UPAs de Palmas
A terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas é investigada pela Polícia Civil devido a um suposto esquema de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento de contratos. Apesar das investigações, a gestão dos serviços das UPAs segue sendo realizada pela entidade Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que foi contratada por R$ 139 milhões, sem licitação.
No último desdobramento da operação, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e se apresentou à polícia nesta segunda-feira (15). A defesa de Cláudia afirmou que a empresária estava viajando.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Palmas sobre a continuidade do contrato, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.
UPA da região sul de Palmas
Raiza Milhomem/Secom Palmas
O advogado de Cláudia afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação. As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões.
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O contrato, feito sem licitação, foi anunciado em março de 2026 com o valor de R$ 139 milhões para o período de 12 meses. Na época, uma ação pública pediu a suspensão do contrato, mas a Justiça de primeiro grau negou.
O Ministério Público entrou com recurso e o Tribunal de Justiça suspendeu a terceirização e determinou que a prefeitura retomasse a gestão. Depois, o município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu manter o contrato devido ao risco de prejuízo aos atendimentos.
Segundo a decisão do STJ, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pela Justiça Estadual.
Última movimentação
No processo, a última movimentação na 2ª Vara da Fazenda ocorreu na quarta-feira (10), quando a Justiça indeferiu o pedido da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para que o autor da ação popular fosse proibido de postar dados da investigação nas redes sociais.
A decisão foi assinada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
O g1 solicitou um posicionamento à Instituição, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.
Investigação da Polícia Civil
Ainda em abril, a Polícia Civil deu início às investigações sobre a terceirização com a Operação Falsa Emergência. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados.
As investigações apontaram que um carro de luxo teria sido usado como suposto pagamento de propina para um assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas. A polícia identificou que o veículo está no nome da empresária e que a locação do veículo aconteceu um dia antes do município dispensar o chamamento público.
Na decisão da 1ª Vara Regional das Garantias, foi apontada a possível “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público. Os policiais também investigam a produção de documentos com datas retroativas para legitimar o contrato. Os materiais não foram encontrados nos sistemas digitais da secretaria.
Segundo a polícia, servidores relataram ter sido pressionados para assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização sem ter acesso ao plano de trabalho da entidade. A Secretária de Saúde também foi acusada de monitorar e tentar influenciar o depoimento de subordinados à Polícia Civil.
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Fonte: G1 Tocantins