Empresa tinha sido contratada por mais de R$ 895 mil para fazer um mapeamento das quadras de Palmas. Vistoria e ação do Ministério Público apontaram diversas irregularidades. ‘Carro inteligente’ é contratado pela prefeitura de Palmas
Divulgação
A contratação de carros inteligentes para fotografar os problemas das ruas de Palmas foi suspensa pela Prefeitura de Palmas. A medida administrativa aconteceu depois que o Ministério Público Estadual (MPE) pediu na Justiça a suspensão do contrato de R$ 895.179,96, feito sem licitação.
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A empresa que trabalha com inteligência artificial foi contatada em maio deste ano, por um período de 12 meses. Na época, a prefeitura afirmou que os carros seriam equipados com câmeras e processamento de dados para registrar dados e informações que serviriam para atender às necessidades do município.
O g1 aguarda posicionamento da empresa Mapzer Inteligência Artificial e da Prefeitura de Palmas sobre a suspensão.
O contrato não passou por processo de licitação, como acontece em outras compras públicas. A justificativa apresentada pela prefeitura foi de que havia inviabilidade de licitação por serem equipamentos fornecidos por empresa com exclusividade.
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Só que o MPE e o Tribunal de Contas do Tocantins apontaram vários vícios na contratação da empresa. Entre as irregularidades apontadas estão:
Ausência de levantamento técnico comparativo de outras soluções de tecnologia;
Contradições nas datas das assinaturas digitais dos documentos do processo administrativo;
Ausência de parecer técnico por profissional da área que justificasse a falta de licitação;
Vícios no levantamento de preço de mercado;
Evidências de sobrepreço na quantia de R$ 510.306,43;
Suspensão
A ação civil pública pedindo a suspensão do contrato foi proposta pelo MPE no fim de julho. Menos de uma semana depois, a Secretaria Municipal de Finanças notificou a empresa sobre a suspensão dos serviços e pagamento por “juízo de conveniência e oportunidade”.
A suspensão foi informada no processo no dia 21 de agosto pela procuradoria do município.
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Fonte: G1 Tocantins