Comunicado formalizou saída dos gestores Edmilson Vieira das Virgens, Maria de Fátima Pereira de Sena e da secretária executiva da Semed Fernanda da Silva. Edmilson foi preso em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro. Secretários Edmilson Vieira das Virgens e Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva foram exonerados
Divulgação/Secom Palmas
Depois que a Polícia Federal deflagrou duas operações que investigam contratações milionárias feitas pelo município, a Prefeitura de Palmas anunciou a exoneração de Edmilson Vieira das Virgens, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, gestora da Secretária de Educação e Fernanda da Silva, secretária executiva também da Educação. O comunicado do município foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (10).
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Edmilson foi preso em flagrante pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro. A prisão aconteceu pela manhã, durante duas operações que investigam fraudes em contratos públicos da Educação que ultrapassam R$ 30 milhões. Momentos antes, os federais encontraram uma casa que servia como esconderijo para guardar várias bolsas e caixas cheias de dinheiro e joias.
O secretário foi levado para fazer exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Palmas e depois seguiu para o Quartel do Comando Geral (QCG), onde vai ficar preso.
Policiais saíram do prédio da prefeitura com malote de documentos
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
Os federais cumpriram mandados de busca na sede da Secretaria Municipal de Educação e no prédio da prefeitura, na Avenida JK.
No comunicado da Prefeitura de Palmas, explicou que a decisão pelas exonerações é para garantir a ‘proteção do interesse público’. (Veja comunicado na íntegra ao final da reportagem)
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Operação
Segundo a PF, um dos contratos é relacionado ao transporte escolar, no valor de R$ 19,9 milhões. Pela estimativa, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, considerando o prazo de 180 dias.
Em outro contrato, a apuração é sobre a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.
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Segundo a decisão que autorizou as buscas, Edmilson possui estreita relação com Fernanda da Silva e teria indicado ela ao cargo de secretária executiva da Educação. Ela seria a responsável pela contratação da empresa MindLab do Brasil para fornecer os kits pedagógicos, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Material didático foi entregue para alunos de escola nesta quinta-feira (10)
Divulgação
O g1 ainda tenta contato com a defesa de Edmilson e Fernanda. A empresa afirmou que recebeu notificação judicial e disse que o contrato firmado com o município está em conformidade com a lei. Já Fátima Sena afirmou que ‘está serena e que vai demonstrar que a conduta dela foi correta’.
O que dizem a prefeitura e os citados
Comunicado sobre as exonerações:
Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.
O que diz a Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
O que diz a empresa
A Mind Lab confirma a notificação judicial sobre o caso de Palmas. A empresa está colaborativa com as autoridades. Por fim, a companhia reafirma que seu contrato com o município, assim como os demais em vigência, estão em conformidade com a lei.
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Fonte: G1 Tocantins