Ministério Público pede na Justiça que Prefeitura realize concurso para acabar com contratações temporárias. Pasta não tem concurso desde 2013. Prédio sede da prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
De janeiro deste ano até agora, a quantidade de servidores temporários contratados pela Secretaria de Educação de Palmas (Semed) pulou de 34 para 2.442. É o que apontou um levantamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPTO). Por isso, uma Ação Civil Pública pede que a prefeitura realize concurso público parta sanar o problema.
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Segundo o órgão, o último certame que preencheu vagas na Semed aconteceu em 2013. Uma petição assinada pelo promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto reiterou os pontos da ação e pediu na Justiça, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um processo público de seleção de profissionais para a rede de ensino municipal.
O Ministério Público informou que nos últimos 10 anos as contratações de servidores, consideradas irregulares têm sendo feitas todos os anos, ‘ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso’, destacou.
O promotor ainda ressaltou que a falta de concurso público causa prejuízos na qualidade da aprendizagem, já que pode haver problemas relacionados à continuidade do planejamento pedagógico nas escolas. Para isso, é preciso ter uma equipe efetiva de profissionais da educação.
No dia 2 de fevereiro deste ano, uma portaria foi publicada designando os membros da Comissão Especial que ficaria à cargo da organização de concursos para as secretarias de Educação e Saúde de Palmas. Mas não teve novidades com relação às seleções após a criação dessa comissão.
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O que diz a prefeitura
Em nota a Secretaria de Educação de Palmas informou que teve um acréscimo de quase cinco mil novos alunos matriculados só neste ano e que vários profissionais da educação estão de licença ou se aposentando. Mas que tem procurado atender com profissionais experientes.
Sobre o concurso, a pasta disse que está trabalhando em ajustes administrativos para realização da seleção, mas não informou quando vai ocorrer.
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Fonte: G1 Tocantins