Instituição informou que fará um novo cronograma para as próximas etapas da seleção, que estava suspensa desde abril deste ano. Resultado da primeira etapa deve sair na terça-feira (29). Unitins informou que resultado da primeira etapa deve sair na terça-feira (25)
Divulgação/Unitins
Suspenso desde abril deste ano, o concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins poderá ter andamento. Nesta sexta-feira (25) a Justiça revogou liminar que determinou a paralisação das etapas. Os candidatos chegaram a fazer as provas, mas o Tribunal havia proibido a publicação dos resultados.
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A seleção estava suspensa desde o dia 14 de abril, após questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) com relação à quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) não corresponderem à legislação. A Defensoria Pública também entrou na Justiça por falta de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras.
De acordo com o edital do concurso, do total de 132 vagas previstas, sete são reservadas para pessoas com deficiência.
A revogação da decisão para continuidade do processo seletivo é assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O magistrado também havia dado a decisão de suspensão do concurso levando em consideração à época a disponibilidade local e cargo das vagas alegando que nem todos poderiam incluir as ações afirmativas.
No novo despacho, publicado às 16h13 desta sexta-feira, o próprio juiz Océlio Nobre cita que diante da pouca disponibilidade de vagas para cada cargo, o quantitativo de vagas para ações afirmativas, a instituição precisou garantir o percentual exigido por lei com base no total de vagas.
“A oferta das vagas no certame é por localidade, e para a maioria dos códigos de vaga é ofertada apenas uma vaga, revelando-se pertinente o argumento da Unitins no sentido de que não seria possível aplicar o percentual de 5% para cada código de vaga de cada localidade”, destacou o magistrado em trecho da decisão.
Em nota, a Unitins informou que o resultado da primeira etapa deve ser divulgado na terça-feira (28) e que um novo cronograma será elaborado para as demais fases.
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O concurso
Mesmo com a suspensão do concurso, a Unitins aplicou as provas no dia 16 de abril de 2023. Ao todo são ofertadas 132 vagas para professores das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. A depender da carga horária, o salário pode chegar a R$ 10,5 mil.
Um dia antes das provas, o Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou a decisão liminar de 1ª instância, publicada no dia 14 de abril, e autorizou a realização do concurso. Mas manteve a suspensão da publicação dos resultados até o julgamento de todas as questões descritas no recurso.
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Fonte: G1 Tocantins