Desocupação forçada e demolição foi determinada pela Justiça Federal
A Justiça Federal determinou a desocupação forçada e a demolição de cerca de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas. Casas, pousadas e chácaras começaram a ser demolidas nesta terça-feira (18). Em poucas horas, construções que levaram anos para serem construídas viraram entulho.
A medida atendeu a uma ação de reintegração de posse movida pela Investco, concessionária responsável pela operação da usina. A decisão foi confirmada e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A disputa judicial entre os posseiros e a concessionária se arrasta desde 2014, na altura dos km 36 e 37 da rodovia TO-010. Os moradores alegam ter adquirido as terras de boa-fé, enquanto a concessionária argumenta ter o dever legal de proteger o patrimônio público da União.
Em nota, a Investco informou que atua em conformidade com as ordens dos órgãos competentes, e reitera o cumprimento de suas obrigações legais e contratuais. A concessionária destacou que a ação foi restrita a esse trecho específico de ocupação irregular e não reflete uma medida generalizada ao longo de todas as margens do lago da Usina de Lajeado (veja nota da empresa abaixo).
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Chácaras às margens do lago de Lajeado começam a ser demolidas após decisão da Justiça
Veja o que se sabe sobre a demolição de chácaras às margens de lago no TO
Chácaras são demolidas com maquinário pesado e apoio de forças de segurança
Reprodução/TV Anhanguera
A reportagem da TV Anhanguera esteve no local logo após a ordem de despejo ser emitida. Na época, Nice Antunes, que possui uma propriedade na região, contou que a área não foi invadida e que o imóvel foi adquirido de forma regular.
“É aqui que nós queremos viver. É aqui que nós queremos passar os nossos últimos dias de vida”, disse a moradora.
De acordo com a Investco, a área desocupada será destinada à recomposição e recuperação ambiental, conforme estabelecem a legislação ambiental e os termos do contrato de concessão do reservatório da usina.
Relembre o caso
A disputa judicial entre os posseiros e a concessionária se arrasta desde 2014, na altura dos km 36 e 37 da rodovia TO-010. Os moradores foram notificados em março para deixar a área. E em agosto, a medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Na decisão que determinou o cumprimento do mandado, a juíza Caroline Baccedo estabeleceu o dia 13 de agosto para o corte do fornecimento de energia elétrica e o dia 18 de agosto para a desocupação forçada. As famílias tiveram um prazo de 15 dias para deixar o local e remover benfeitorias existentes no local.
A operação de reintegração e demolição foi cumprida com o uso de maquinário pesado e o apoio das polícias Militar e Federal.
A Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães fica no Rio Tocantins, entre os municípios de Miracema do Tocantins e Lajeado, a cerca de 60 quilômetros da capital tocantinense.
Cerca de 50 famílias foram afetadas
Reprodução/TV Anhanguera
Nota da Investco na íntegra
A Investco informa que, seguindo determinações da Justiça Federal, foi iniciada a execução de reintegração de posse das áreas vinculadas à concessão federal da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
A ação é realizada em conformidade com as determinações dos órgãos competentes e, como responsável pela gestão e proteção dessas áreas, a Investco acompanha o cumprimento da decisão e presta o apoio necessário às autoridades envolvidas.
A empresa reitera que, como concessionária de serviço público, respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade.
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Fonte: G1 Tocantins