Esta é última etapa do processo que passará trechos das vias para a administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Lei foi sancionada em abril deste ano. Termo que federaliza rodovias estaduais deve ser assinado nesta quinta-feira (15)
Nesta quinta-feira (15) está prevista a assinatura do termo de federalização das rodovias TO-050 E TO-020. Em abril deste ano o governo sancionou uma lei que passou a administração dos trechos para a União. Esta é última etapa do processo, e deve ocorrer em Porto Nacional.
O termo deve ser assinado por representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Após a assinatura, as rodovias vão compor a BR-010.
TO-050 rodovia entre Palmas e Porto Nacional
Reprodução/TV Anhanguera
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai passar a fiscalizar o trecho que passa pela saída para Aparecida do Rio Negro e Taquaralto. Segundo Gerson Gomes, chefe-substituto da delegacia da PRF em Palmas, grupos de comando serão criados para garantir para coibir crimes como embriaguez ao volante, transporte de cargas irregulares e tráfico de drogas.
“São ações em grupo de policiais com a fiscalização com o objetivo de segurança viária, de combate à embriaguez, de correção da postura do cidadão à sua condita no trânsito”, explicou.
Segundo o advogado e especialista em trânsito, Robson Tiburcio, o que vai mudar com a nova lei é a responsabilidade do trecho, que ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
“Hoje, com a federalização, Estado e Município não terão mais poder de fiscalizar essas vias. Não impedindo, todavia, se for de interesse do poder público realiza convênio que pode dar possibilidade tanto do município de Palmas quanto do Estado de realizar essa fiscalização”, explicou o especialista.
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Parte do trecho fica no perímetro urbano de Palmas. Para quem precisa trafegar todos os dias, UMA maior fiscalização pode garantir mais segurança.
“O governo federal tem melhorado bastante, por exemplo a BR-153. De repente vai ficar da mesma forma”, disse o operador de abastecimento Marciel Mendes. “Sendo federal acredito que pode melhorar”, acompanhou o carpinteiro Aldenor Gomes.
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Fonte: G1 Tocantins