Matéria voltará a ser debatida nesta sexta-feira (11) em sessão extraordinária a partir das 17h45. Após a nova votação será montado um tribunal misto para julgar Mauro Carlesse por crime de responsabilidade. Assembleia Legislativa inicia sessão para julgar prosseguimento de impeachment
Reprodução/TV Assembleia
Os deputados do Tocantins aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, a continuação do processo de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), na tarde desta quinta-feira (10). O tema voltará a ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (11) a partir das 17h45.
Veja como foi a votação a votação para a continuidade do processo de impeachment contra o governador do TO – 1º turno
Essa votação serve para autorizar o processo por crime de responsabilidade e convocar a formação do tribunal misto – formado por cinco desembargadores e cinco deputados. Mauro Carlesse está afastado do cargo desde outubro de 2021 por determinação do STJ e pode sofrer novo afastamento por mais seis meses.
A sessão desta quinta-feira (10) começou por volta das 15h50. Logo após o rito de abertura, foi lido o resumo do parecer pelo relator deputado Júnior Geo (PROS). O advogado autor da denúncia, Evandro de Araújo de Melo, também ocupou a tribuna para defender os pontos que os levaram à protocolar o pedido de impeachment.
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Aadvogado Juvenal Klayber Coelho fez a defesa do governador Mauro Carlesse, alegando que não há provas dos crimes citados. Depois dele, o deputado Júnior Geo retornou à tribuna para contestar os argumentos da defesa.
Havia previsão de que até 15 parlamentares poderiam fazer uso da tribuna para manifestar, mas apenas dois deputados se inscreveram: Elenil da Penha (MDB) e Gutierres Torquato (PSB).
A votação do parecer ocorreu de forma nominal teve apoio de todos os 24 deputados.
Na sequência foi votado o decreto legislativo que autoriza o processo por crime de responsabilidade. O texto teve três artigos removidos porque tratavam de questões burocráticas – como prazos e citação das partes – que já estão previstos no rito da Assembleia.
O texto deverá ser publicado com a seguinte redação:
Art. 1º – Fica admitido o processo por crime de responsabilidade contra o Excelentíssimo senhor governador do estado, Mauro Carlesse, nos termos do que foi documentado no processo n° 00160/2021 da ALE/TO
Art. 2º – Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Após as votações o presidente Antônio Andrade encerrou a sessão e convocou a sessão extraordinária para votar as matérias em segundo turno nesta sexta-feira (11), a partir das 17h45.
Veja como votou cada deputado na votação para início do processo de impeachment
Amália Santana (PT) – Sim
Amélio Cayres (SD) – Sim
Antonio Andrade (PSL) – Sim
Claudia Lelis (PV) – Sim
Cleiton Cardoso (PTC) – Sim
Eduardo Siqueira Campos (DEM) – Sim
Eduardo do Dertins (Cidadania) – Sim
Elenil da Penha (MDB) – Sim
Fabion Gomes (PL) – Sim
Issam Saado (PV) – Sim
Ivory de Lira (PCdoB) – Sim
Jair Farias (MDB) – Sim
Jorge Frederico (MDB) – Sim
Léo Barbosa (SD) – Sim
Luana Ribeiro (PSDB) – Sim
Nilton Franco (MDB) – Sim
Olyntho Neto (PSDB) – Sim
Prof. Júnior Geo (PROS) – Sim
Gutierres Torquato (PSB) – Sim
Valdemar Júnior (MDB) – Sim
Valderez Castelo Branco (PP) – Sim
Vanda Monteiro (PSL) – Sim
Vilmar de Oliveira (SD) – Sim
Zé Roberto Lula (PT) – Sim
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Fonte: G1 Tocantins