Contribuintes poderão fazer negociações com até 100% de desconto em juros e multas. Atendimento será entre os dias 16 de novembro e 3 de dezembro, no Parque do Povo. Refis realizado pela Prefeitura de Palmas em 2019
Edu Fortes/Prefeitura de Palmas
O agendamento para o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas será aberto nesta quarta-feira (10). O atendimento ocorre entre os dias 16 de novembro e 3 de dezembro, no Centro de Convenções Arnoud Rodrigues (Parque do Povo). Os contribuintes poderão fazer negociações com até 100% de desconto em juros e multas.
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Segundo o município, o Refis 2021 será realizado de forma presencial e virtual, respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19. O agendamento deverá ser feito pela internet.
Os contribuintes que têm audiência marcada pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deverão comparecer pessoalmente.
Nesta edição do Refis poderão ser negociados todos débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre eles:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Sobre Serviços (ISS).
Multas por não emissão da nota fiscal;
Multas cobradas pela fiscalização;
Multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos
Multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.
Quem possui dívida de financiamento com o Banco do Povo, cujas parcelas estejam vencidas até 30 de setembro de 2021, também poderá renegociar. Além de débitos relacionados à concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
Dependendo do valor, os débitos poderão ser parcelados em até 150 vezes e ter desconto de até 100% nos juros e multas. As condições podem ser conferidas no site do Refis.
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Fonte: G1 Tocantins