Ação retificação do registro civil é realizada pela Defensoria Pública do Tocantins e beneficiará quem se encaixa no perfil de atendimento do órgão. Atendimento será no dia 23 de junho; veja como se inscrever e quais documentos levar. Pessoas trans podem alterar o nome e o gênero em seus registros em mutirão
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Um mutirão realizado pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) vai atender pessoas trans com o serviço de retificação de registro civil. A ação acontecerá no dia 23 de junho. Ao longo de todo o dia o órgão vai auxiliar pessoas transgênero no serviço de alteração de nome e de gênero no registro civil. O serviço é gratuito.
As pessoas interessadas no atendimento precisam fazer uma inscrição pela internet. Acesse aqui e veja abaixo quais documentos são necessários.
A ação acontecerá na sede da Defensoria Pública, em Palmas das 8h às 17h. Para serem beneficiadas, as pessoas precisam se encaixar no perfil de atendimento da Instituição.
O mutirão, que acontece no Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma realização do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).
Desde setembro de 2016 a Defensoria do TO utiliza o nome social no sistema de cadastramento das pessoas assistidas para atendimento e acompanhamento dos processos jurídicos na instituição. Em 2017 o Conselho Superior da DPE publicou uma resolução que assegurou a possibilidade de uso do nome social às pessoas travestis ou transexuais usuárias dos serviços do órgão, bem como aos membros, servidores, estagiários e terceirizados em seus registros, sistemas e documentos.
“O nome social representa o exercício do direito à identidade pessoal e da integração social, então, é o nosso dever garantir às pessoas trans o exercício desse direito”, disse a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira.
Documentos necessários para atendimento no mutirão
Certidão de nascimento atualizada
Certidão de casamento atualizada
Cópia do registro geral de identidade – RG
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
Passaporte (se possuir)
Cópia do título de eleitor
Comprovante de endereço ou declaração
Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal)
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos
Certidão da Justiça Militar (se for o caso)
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)
Todas as certidões citadas acima (exceto a de nascimento e casamento) devem ser referentes aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet.
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Fonte: G1 Tocantins