Durante todo o ano de 2018 foram 613 ações em todo estado, enquanto apenas no primeiro semestre de 2022 surgiram 583 processos. Uma em cada quatro mulheres com mais de 16 anos foi vítima de violência na pandemia
Um levantamento do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que as denúncias criminais envolvendo violência doméstica e familiar dispararam nos últimos quatro anos no Tocantins. De acordo com os dados, durante todo o ano de 2018 foram 613 ações no estado, enquanto apenas no primeiro semestre de 2022 surgiram 583 novos processos.
Os dados foram divulgados nesta semana em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos. O texto é o maior instrumento de combate à violência contra mulher no país.
A advogada Stella Bueno explica que a violência contra mulher se manifesta de diversas formas e todas precisam ser combatidas.
“A violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Dentre estes cinco tipos de violência, dois são tipificados como mais graves pelo nosso código penal. No entanto os outros tipos também são muito comuns no país”, comentou.
Conforme o levantamento do MPE, em 2018 a média era de 1,67 de ações protocoladas por dia. Em 2022, o percentual chegou a 3,23 denúncias criminais todos os dias.
Os dados são referentes a ações penais envolvendo feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, lesão corporal, ameaça, furto, sequestro e cárcere privado, entre outros crimes.
Mulher vítima de violência doméstica no Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Números aumentaram durante a pandemia
O levantamento do MPE revelou que as ações aumentaram durante a pandemia. Em 2019 foram registradas 781 denúncias criminais durante todo o ano. A quantidade subiu para 798 em 2020 e chegou em 868 em 2021.
“Ao longo dos anos, percebemos que as mulheres têm tido mais coragem em delatar os mais variados tipos de violência. Isso é fruto das campanhas, da conscientização e de mais informação disseminada sobre as leis que as protegem e punem os agressores, como é o caso da Lei Maria da Penha, que representou um enorme avanço para a sociedade brasileira”, afirmou a promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo.
Coordenadora do Centro de Apoio das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e do Núcleo Maria da Penha, do Ministério Público do Tocantins, a promotora diz que ainda há muita subnotificação.
“Estima-se que, hoje, metade das mulheres que sofrem algum tipo de agressão não fazem a denúncia, por uma série de fatores. Por descrença no sistema de Justiça, medo, por vergonha, receio de ficar estigmatizada. É preciso romper essa barreira e denunciar às autoridades o quanto antes”, disse.
Atualmente existe uma rede de proteção contra a violência doméstica. No Tocantins são três delegacias especializadas nas principais cidades, mas as denúncias podem ser feitas de qualquer lugar por meio da delegacia virtual, onde é possível pedir medidas protetivas.
“Se você está sofrendo situação de violência doméstica ou conhece alguém que está sofrendo situação de violência doméstica, denuncie. Encerre o ciclo da violência na sua casa ou na sua família”, orientou a delegada Ana Maria Varjal.
A Lei Maria da penha
O texto da lei foi aprovado pelo Congresso nacional em 2006. A principal motivação para o texto foi a história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de 77 anos, alvo de dupla tentativa de feminicídio pelo ex-marido.
Segundo a investigação da época, após um longo histórico de violência doméstica, o agressor atirou pelas costas dela e simulou um assalto. Depois, com a vítima paraplégica, ele sabotou um chuveiro elétrico para tentar matá-la.
A lei atualmente oferece uma série de medidas que podem ser aplicadas para combater a violência doméstica. O agressor pode, por exemplo, ser afastado do lar, proibido de chegar perto da vítima, frequentar determinados locais ou ter suspenso o porte de arma.
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Fonte: G1 Tocantins