Informações devem ser divulgadas diariamente no site e nas redes sociais da prefeitura, segundo a Justiça. Sentença confirma a liminar que já tinha sido publicada em março deste ano. Prefeitura de Miracema do Tocantins terá que divulgar dados atualizados sobre Covid
Divulgação/Prefeitura de Miracema do Tocantins
A Justiça determinou que a Prefeitura de Miracema do Tocantins divulgue diariamente os números atualizados de infectados e mortes por Covid-19. A sentença do juiz Edmar de Paula foi publicada nesta sexta-feira (10) e confirma uma decisão liminar, que já tinha sido emitida em março.
A ordem da Justiça foi dada após uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual. Segundo o documento, o município é obrigado a divulgar diariamente até às 19h, no site e nas redes sociais, os seguintes dados epidemiológicos:
número de casos confirmados, de óbitos em decorrência da Covid-19 e de recuperados nas últimas 24h;
número total de casos confirmados, de óbitos pela Covid e de recuperados;
número de casos, de óbitos e de recuperados por dia de ocorrência;
número de hospitalizados com confirmação de Covid-19 e com SARS em enfermaria e UTI por unidade de saúde, no município;
número de sepultamentos diários no município, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos;
l) número de óbitos em investigação de confirmação de Covid-19 e número de casos suspeitos.
A prefeitura informou que a divulgação do Boletim Epidemiológico da Covid-19 já é feita regularmente, independentemente de determinação judicial e que por força da liminar concedida nesse processo, do primeiro semestre deste ano, foram inseridas novas informações que normalmente não constam dos boletins dos municípios.
O juiz argumentou que no atual cenário pandêmico, a divulgação de dados compilados pela área da saúde tem a finalidade de informar à população acerca da atual situação sanitária, subsidiar as tomadas de decisões administrativas quanto ao enfrentamento da pandemia, bem como auxiliar as fiscalizações.
O MPE ingressou com ação após receber denúncia sobre a ausência dessas informações. No site da prefeitura, não há uma constância na publicação de boletins epidemiológicos. O último divulgado é do dia 7 de dezembro e o penúltimo do dia 2 de dezembro.
Segundo o Integra Saúde, Miracema do Tocantins tem 2.215 casos confirmados da doença e 54 mortes desde o início da pandemia.
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Fonte: G1 Tocantins