Enfermeira foi um dos alvos da operação Catarse, que investigou funcionários fantasmas no governo do Tocantins. Todos os réus foram absolvidos das acusações de peculato e falsidade ideológica. Em sentença publicada nesta sexta-feira (12), a 1ª Vara Criminal de Araguaína, no norte do Tocantins, absolveu todos os seis investigados de envolvimento no caso de uma servidora pública estadual que estava estudando medicina no Paraguai enquanto continuou a receber salários como se estivesse trabalhando. Os fatos começaram a ser investigados em 2018 durante a operação Catarse. Um dos réus era o ex-governador Marcelo Miranda.
Segundo a denúncia, a enfermeira Alciany Chaves de Melo, que trabalhava no Hospital Regional de Araguaína antes de ser cedida para a extinta Secretaria-geral de Governo, recebeu entre julho de 2017 e dezembro de 2018, o total de R$ 71.429,78 sem trabalhar.
Parte dos réus tinha conseguido trancar as ações penais pelas acusações de peculato – quando o servidor públicos se apropria de dinheiro ou bens tirando proveito do próprio cargo.
Os demais também foram absolvidos porque o juiz Francisco Vieira Filho seguiu entendimento do Tribunal de Justiça de que: “o servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços não comete peculato”, diz trecho da decisão.
Os seis réus também eram acusados de falsidade ideológica – falsificação de documento ou de informações em documento verdadeiro. Em relação a essa acusação, o juiz pontuou que nenhuma folha de ponto assinada pela servidora foi encontrada durante a operação da Polícia Civil.
A presença dela teria sido atestada por superiores, mas o juiz entendeu que apesar da declaração de exercício ter assinatura secretários, nenhum dos investigados interveio para regularizar a folha de pagamento dela.
Isso porque todos afirmaram que apenas receberam os documentos preenchidos e assinaram, mas não tinham como exercer controle sobre a frequência dos servidores pessoalmente.
Ainda conforme a decisão, a enfermeira Alcyany Chaves de Melo Feitosa confirmou que foi lotada na extinta Secretaria-Geral de Governo enquanto morava em Foz do Iguaçu. Também disse acreditar que a situação fosse regular, pois tomou posse e ficou à disposição, aguardando um contato para iniciar o trabalho.
“Não há como concluir seguramente que os denunciados ao agir como agiram estavam animados pelo elemento subjetivo do dolo”, diz o juiz ao absolver todos os acusados.
Foram absolvidos
Ex-governador, Marcelo de Carvalho Miranda;
Ex-secretário-geral de Governo, Cesarino Augusto;
Ex-secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio Felipe de Miranda;
Ex-secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres Leão;
Enfermeira Alciany Chaves Melo;
Mãe da enfermeira, Cleidimar Aparecida Chaves.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Segundo a denúncia, a enfermeira Alciany Chaves de Melo, que trabalhava no Hospital Regional de Araguaína antes de ser cedida para a extinta Secretaria-geral de Governo, recebeu entre julho de 2017 e dezembro de 2018, o total de R$ 71.429,78 sem trabalhar.
Parte dos réus tinha conseguido trancar as ações penais pelas acusações de peculato – quando o servidor públicos se apropria de dinheiro ou bens tirando proveito do próprio cargo.
Os demais também foram absolvidos porque o juiz Francisco Vieira Filho seguiu entendimento do Tribunal de Justiça de que: “o servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços não comete peculato”, diz trecho da decisão.
Os seis réus também eram acusados de falsidade ideológica – falsificação de documento ou de informações em documento verdadeiro. Em relação a essa acusação, o juiz pontuou que nenhuma folha de ponto assinada pela servidora foi encontrada durante a operação da Polícia Civil.
A presença dela teria sido atestada por superiores, mas o juiz entendeu que apesar da declaração de exercício ter assinatura secretários, nenhum dos investigados interveio para regularizar a folha de pagamento dela.
Isso porque todos afirmaram que apenas receberam os documentos preenchidos e assinaram, mas não tinham como exercer controle sobre a frequência dos servidores pessoalmente.
Ainda conforme a decisão, a enfermeira Alcyany Chaves de Melo Feitosa confirmou que foi lotada na extinta Secretaria-Geral de Governo enquanto morava em Foz do Iguaçu. Também disse acreditar que a situação fosse regular, pois tomou posse e ficou à disposição, aguardando um contato para iniciar o trabalho.
“Não há como concluir seguramente que os denunciados ao agir como agiram estavam animados pelo elemento subjetivo do dolo”, diz o juiz ao absolver todos os acusados.
Foram absolvidos
Ex-governador, Marcelo de Carvalho Miranda;
Ex-secretário-geral de Governo, Cesarino Augusto;
Ex-secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio Felipe de Miranda;
Ex-secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres Leão;
Enfermeira Alciany Chaves Melo;
Mãe da enfermeira, Cleidimar Aparecida Chaves.
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Fonte: G1 Tocantins