Não houve mudança nas alíquotas, mas Secretaria da Fazenda atualizou base de cálculo do imposto. Boletos estão disponíveis e pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Trânsito de veículos em avenida de Palmas
João de Pietro/Secom/Divulgação
Quem pegou o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 no Tocantins deve ter percebido um aumento no valor. Mesmo sem mudança nas alíquotas, o tributo teve um reajuste médio de 10% neste ano.
A razão desse aumento está na base de cálculo usada para pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para atualizar o IPVA, que considera os valores dos veículos na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a Tabela Fipe.
Em 2022 o governo tinha decidido manter os mesmos valores de 2021, cuja pesquisa de mercado tinha sido realizada entre agosto e outubro de 2020. Na prática não houve aumento no imposto no ano passado.
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Neste ano a base de cálculo voltou a ser atualizada. “Agora, para o exercício de 2023, a pesquisa de mercado [sobre o valor dos veículos] foi realizada entre agosto e outubro de 2022, havendo um aumento médio de 10% no valor do imposto”, informou a Sefaz.
Apesar do aumento, a Secretaria da Fazenda afirmou que para o exercício de 2023 o governo do estado concedeu uma redução nessa base de cálculo da seguinte forma:
Para veículos com ano de fabricação menor ou igual a 2020, a base de cálculo será 80% do valor tabelado.
Para os veículos com anos de fabricação 2021 e 2022, a base de cálculo será o valor integral da tabela.
Como calcular o IPVA
Para calcular o custo do IPVA os proprietários precisam consultar a alíquota do estado referente ao tipo de veículo que possui – a informação está disponível no Código Tributário. No Tocantins o percentual varia entre 1,25% a 3,5%.
Depois é preciso encontrar o valor venal do veículo previsto na tabela Fipe. Então, para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:
Valor venal do veículo: exemplo: R$ 20.050
Alíquota: 2%
Cálculo: 20.050 x 0,02 = R$ 401 é o valor que será cobrado no IPVA.
IPVA Social
Em 2023 os veículos que tenham o Imposto Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de até R$ 200 ficarão isentos da cobrança. A medida deve beneficiar aproximadamente 350 mil contribuintes em todo estado.
A isenção deve ser aplicada automaticamente no cadastro dos veículos que se enquadram. Caso isso não aconteça os contribuintes deverão procurar agência de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Calendário de pagamento
Os donos de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou dividido em até 10 vezes. Quem optar por pagar em parcela única até 16 de janeiro terá 10% de desconto no valor do IPVA.
O parcelamento do imposto pode ser feito desde que o valor de cada boleto não seja inferior a R$ 500, no caso de pessoa jurídica, e R$ 250 para pessoa física. As parcelas terão vencimento mensal até outubro.
A outra opção é pagar o valor à vista, mas sem o desconto, até 16 de outubro.
Para pagar é preciso emitir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), que pode ser encontrado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na página do Detran Tocantins. Em ambos os casos, a placa do veículo deve ser informada junto com o número do Renavam e o CPF do titular.
Por outro lado, o licenciamento 2023 está disponível apenas no site do Detran e poderá ser pago por meio do código de barras ou PIX, cujo QR code vem impresso no próprio boleto. Para evitar golpes é importante baixar os boletos diretamente dos sites oficiais ou procurar uma agência do departamento de trânsito ou Sefaz.
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Fonte: G1 Tocantins