Texto assinado por Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. Medida ocorre após governador vetar projeto de lei que tratava do mesmo tema. Carros circulando em avenida de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Deve ser publicada nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que dá isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e síndrome de down. O texto assinado por Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
A criação da MP ocorre após o governador vetar um projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa que tratava sobre o mesmo tema.
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O governo afirmou que o projeto da Aleto que buscava as isenções para pessoas com deficiência auditiva foi vetado por questões técnicas e a MP servirá para corrigir vícios e dar segurança jurídica.
“O Governo existe para cuidar de todos os tocantinenses, mas são os mais pobres e as pessoas com deficiência que mais dependem do Estado. Não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Por isso determinei a imediata edição da Medida Provisória em prol dessas pessoas”, disse Wanderlei Barbosa, por meio da assessoria.
IPVA
O valor do IPVA teve um aumento médio de 10% no Tocantins em 2023 devido à atualização da base de cálculo. Apesar disso, o governo criou uma isenção para veículos que deveriam pagar até R$ 200 de imposto.
A expectativa é de que o IPVA Social beneficie cerca de 350 mil contribuintes em todo estado.
O calendário de pagamento está valendo. No próximo dia 16 vence o prazo para pagamento da parcela única do imposto com desconto de 10%. O pagamento também poderá ser parcelado em até dez vezes, dependendo do valor da parcela, ou pago à vista em outubro sem desconto.
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Fonte: G1 Tocantins