Governador em exercício disse que as medidas são para esclarecer pontos do projeto de concessão que geram incerteza na população. Um dos limites definidos é o território da Cachoeira da Velha no Jalapão
Lester Scalon/Avis Brasilis
Faltando poucos dias para as audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa (Sem partido), assinou dois decretos sobre o tema. O primeiro define o que são as ‘áreas adjacentes’ do parque, que estão dentro do projeto de concessão e vinham gerando dúvidas. O segundo trata sobre a regularização dos territórios das comunidades tradicionais.
Sobre às áreas adjacentes, o texto define que são “aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha”. Os dois locais ficam dentro do território da cidade de Mateiros.
Já sobre a regularização das comunidades tradicionais, o que está sendo criado é um ‘Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos’. Farão parte deste grupo:
Os secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
Procurador-Geral do Estado;
Presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc);
O Grupo poderá contar ainda com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representem os povos tradicionais. Ao todo, eles devem analisar as situações de 10 comunidades da região. Confira a lista:
Mumbuca
Boa Esperança
Prata
Carrapato
Mata
Formiga
Ambrósio
Margens do Rio Novo
Margens do Rio Preto
Margens do Riachão
O governo informou que as medidas são para esclarecer pontos do projeto de concessão que geram incerteza na população. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, disse o governador em exercício.
A próxima semana deve ser decisiva para o processo de concessão, já que as audiência vão ocorrer no dia 30 de novembro e 1º de dezembro.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins