Processo que corria na Justiça do Tocantins desde 2016 transitou em julgado. Delegado foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa. Manoel Laeldo perdeu o cargo de delegado após condenação por corrupção passiva
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O delegado Manoel Laeldo dos Santos Nascimento perdeu o cargo na Polícia Civil após ser condenado por envolvimento em um esquema que cobrava dinheiro de vítimas para investigar crimes em Araguaína. A portaria que informa a perda do cargo foi publicada no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira (27).
A ex-mulher de Manoel, um primo dele e um agende de polícia, também haviam sido condenados em 1ª instância por participarem do esquema. O g1 não conseguiu contato com a defesa deles.
O caso veio à tona em 2016. A investigação apontou que ele usou de sua condição de delegado responsável pela apuração da morte do empresário Vagner Carlos Santana Milhomem, em 2012, para pedir dinheiro aos parentes como condição para dar prosseguimento às investigações. O dinheiro era recebido através de contas correntes de parentes. Na época, ele foi afastado das funções.
Apesar de ter sido divulgada agora, a declaração da perda do cargo público começa a valer a partir de 11 de janeiro deste ano, em cumprimento a uma decisão judicial, transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recursos.
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Na decisão consta que o então delegado foi condenado a três anos, 10 meses e 24 dias de prisão, mais o pagamento de 36 dias-multa pelo crime de corrupção passiva. A defesa preferiu não se manifestar, mas disse que usou de todos os meios disponíveis para tentar reverter a condenação.
A pena inicial pelo crime de corrupção chegava a 15 anos, mas depois de recursos interpostos pela defesa, houve várias reduções. O réu foi absolvido pelo crime de ocultação de capitais.
A defesa também informou que o ex-delegado foi condenado a um ano e três meses, pelo crime de associação criminosa. No entanto, há um habeas corpus que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual os advogados alegam a prescrição do crime.
Caso o tribunal reconheça a prescrição, Manoel Laeldo cumpre apenas os três anos de prisão, em regime aberto, referentes ao crime de corrupção passiva.
No Portal da Transparência consta que em janeiro deste ano, o então delegado recebeu um total de rendimentos de R$ 22.334,11 (valor bruto). Em fevereiro, o total foi de R$ 91.947 referentes a férias indenizadas. Em março deste ano, o valor bruto foi de R$ 74.447, também referentes a férias indenizadas.
Relembre o caso
Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2013 e 2015, em Araguaína, norte do Tocantins. Após denúncias de vítimas, o caso começou a ser investigado.
Em setembro de 2016, a Justiça decretou o afastamento do delegado Manoel Laeldo das funções públicas na Delegacia de Plantão de Araguaína.
Na época, o juiz Francisco Vieira Filho informou que havia “provas de materialidade e indícios suficientes da autoria dos delitos imputados”.
As investigações apontaram que o agente de política, denunciado por participar do esquema, também solicitava vantagens indevidas. Já a ex-mulher e o primo do delegado, eram os responsáveis por fornecer as contas [para receber os depósitos], além de movimentar e promover a distribuição dos capitais ilegais entre os demais membros da associação, dificultando o seu rastreamento.
Manoel Laeldo se manifestou, na ocasião, afirmando que nunca exigiu e nem recebeu valores de qualquer pessoa. Em 2016, ele já tinha 17 anos de atuação na Polícia Civil.
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Fonte: G1 Tocantins