Pedido de destituição contra Mauro Carlesse foi aceito pelo presidente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Palácio Araguaia, sede do poder executivo do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
Aos 33 anos o Tocantins tem uma história política marcada por investigações de corrupção que levaram a afastamentos, prisões, cassações, mandatos-tampões e agora ao primeiro processo de impeachment. Isso porque nesta terça-feira (7) o presidente da Assembleia Legislativa aceitou um pedido de destituição contra Mauro Carlesse (PSL) por crime de responsabilidade.
Afastado desde outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlesse é alvo em duas operações da Polícia Federal por suposto recebimento de propina no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais.
Carlesse afirmou em nota que considera a admissão de um pedido de impeachment pela Assembleia Legislativa um ato apressado e impensado. Sobre o afastamento, a defesa do governador nega as acusações e apresentou um recurso junto ao próprio STJ, mas ainda aguarda um parecer.
Durante o afastamento de Carlesse, o vice Wanderlei Barbosa (Sem Partido) assume o cargo de governador em exercício.
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O estado foi criado em 1988 e sete políticos ocuparam a função de governador. Apenas quatro deles chegaram ao cargo através do voto popular.
Ao longo destas três décadas de existência o governo passou por uma renúncia de chapa, duas cassações, dois governadores presos e três mandatos-tampões, além de inúmeras operações policiais para investigar esquemas de corrupção.
Desde 2006, nenhum governador escolhido em eleições gerais cumpriu o mandato integralmente no Tocantins. O primeiro mandato de Marcelo Miranda (MDB), de 2003 a 2006, foi o último a ser cumprido por inteiro.
Em 2009, quando exercia o segundo mandato, Miranda foi cassado pela primeira vez por decisão da Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, eleito pelos deputados para um mandato-tampão. Gaguim não conseguiu se reeleger para o cargo com voto popular.
Nas eleições de 2010, Siqueira Campos (DEM) venceu nas urnas, mas também não terminou o mandato, pois renunciou em 2014 junto com o vice-governador para viabilizar uma candidatura do filho ao cargo.
O governo ficou sob o comando de Sandoval Cardoso, eleito para mandato-tampão em votação indireta feita pelos deputados estaduais. No mesmo ano, ele foi derrotado nas urnas por Marcelo Miranda.
Apesar do retorno ao cargo com o voto popular, Miranda novamente não terminou o mandato pois foi cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse em novo mandato-tampão, através de uma eleição suplementar.
Carlesse, ao contrário dos antecessores, conseguiu se reeleger após o mandato-tampão e seguiu no cargo até ser afastado temporariamente pelo STJ em outubro de 2021.
Mauro Carlesse no dia em que foi reeleito governador
Débora Ciany/TV Anhanguera
Prisões
Durante as várias operações que investigaram esquemas de corrupção, superfaturamento e desvio de dinheiro público, entre outros crimes, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda chegaram a ser presos por atos supostamente ocorridos enquanto exerciam o cargo de governador. Os dois seguem respondendo aos processos, mas estão em liberdade.
Sandoval deixando a prisão na primeira fase da operação Ápia
Elias Oliveira / Jornal do Tocantins
Sandoval Cardoso foi preso em 2016 durante a operação Ápia da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraude em licitações, que supostamente desviou R$ 200 milhões no Tocantins. Ele chegou a ser levado para Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde ficou por 15 dias, e foi solto após pagar uma fiança de R$ 50 mil.
Marcelo Miranda chegou a ficar 147 dias preso no quartel da Polícia Militar em Palmas. Ele foi preso em setembro de 2019 junto com o irmão e o pai durante a operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual.
Marcelo Miranda saindo da prisão em Palmas
ReproduçãoTV Anhanguera
As cassações e porque agora é diferente
Nas duas ocasiões em que Marcelo Miranda foi cassado do cargo de governador, em 2009 e 2018, as condenações foram determinadas pela Justiça Eleitoral. Isso aconteceu porque o entendimento na época foi de que os supostos desvios de dinheiro teriam como objetivo garantir vantagens nas campanhas do ex-governador e portanto seriam crimes eleitorais.
A principal diferença do ponto de vista político para as situações que Marcelo e Carlesse enfrentaram está na repercussão dentro da Assembleia. No caso de Marcelo, como o Tribunal Superior Eleitoral já tinha determinado a cassação do mandato, não houve impeachment.
O caso de Carlesse é diferente porque as acusações que ele enfrenta não são de crimes eleitorais e sim da esfera penal. A investigação ainda não foi concluída e o afastamento dele é temporário e preventivo, para que ele não possa prejudicar a apuração em razão do cargo. Mesmo afastado, o governador ainda mantém o mandato e por isso a AL pode abrir o processo de impeachment.
Além do processo de impeachment e do afastamento pelo STJ, no último sábado (4) a Justiça Eleitoral tornou Carlesse inelegível até 2028. Também foram cassados os mandatos da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL) e o vice-prefeito, Gleydson Nato Pereira. Carlesse é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020. Ele teria usado a estrutura do governo do estado para favorecer a então candidata à prefeitura de Gurupi.
O advogado que representa os políticos no processo afirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, a prefeita e o vice disseram estar serenos. O governador afastado disse que respeita o trabalho da Justiça, mas que a medida gera insegurança. Veja aqui as notas na íntegra.
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Fonte: G1 Tocantins