Juíza suspendeu o decreto municipal que tornava o item facultativo. Juíza analisou que os números da vacinação ainda não são suficientes na cidade. Prefeitura de Araguaína libera shows, eventos esportivos e aulas presenciais
Marcos Sandes/Prefeitura de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína afirmou nesta terça-feira (30) que vai acatar a decisão da Justiça quanto ao retorno do uso obrigatório de máscaras na cidade. Segundo o município, um novo decreto será publicado com mais informações sobre o uso do item em locais abertos.
O decreto que tornava facultativo o uso de máscara em ambientes fechados foi suspenso no começo da noite desta segunda-feira (29) pela juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins.
Na decisão, a juíza considera que os números da vacinação no município são insuficientes para desobrigar o uso do item de proteção. “Ainda não se alcançou sequer um percentual de 70% da população geral vacinada, nem mesmo da população adulta, destacando que mesmo se alcançando tal percentual ou superior, ainda se faria necessário, por óbvio, observar os critérios legais para o fim de flexibilizar as medidas de enfrentamento da Covid-19”, escreveu.
Atualmente, Araguaína está com 52% da população com ciclo vacinal completo. Se considerada apenas a população adulta o percentual é de 68%. O município tem prazo de 30 dias para contestar a decisão.
O texto do decreto, agora suspenso, mantinha o item apenas como recomendado e não mais como obrigatório. As únicas exceções eram para o uso dentro de hospitais e unidades de saúde, assim como para pessoas que estejam contaminadas com a Covid-19, que ainda deveriam usar a máscara obrigatoriamente.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Araguaína informa que irá acatar a decisão da Justiça quanto ao uso obrigatório de máscara na cidade como um dos protocolos de segurança contra a covid-19. Um novo decreto será publicado com mais informações sobre o uso do item em locais abertos.
O Município esclarece ainda que todas as medidas de segurança são tomadas com base nos dados da Vigilância Epidemiológica, os quais mostram uma redução no número de casos da covid-19, baixa ocupação dos leitos, além do avanço da vacinação que superou 81% das doses aplicadas.
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Fonte: G1 Tocantins