Previsão é de que o tema seja discutido durante uma sessão ainda nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa. Atualmente quatro pedidos de destituição foram protocolados. Governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse
Washington Luiz/Governo do Tocantins
O governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), afirmou nesta terça-feira (7) que considera a admissão de um pedido de impeachment pela Assembleia Legislativa um ato “apressado e impensado”. O posicionamento foi dado por meio de uma nota oficial. Nesta segunda-feira (6) o presidente da AL adiantou que pretende aceitar um dos quatro pedidos de destituição protocolados na casa. Veja a nota completa no fim desta reportagem.
O pedido que deve ser aceito pelo presidente Antônio Andrade (PSL) foi apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior na sexta-feira (3). A previsão é de que o tema seja discutido durante uma sessão ainda nesta terça-feira (7).
Ao todo quatro pedidos de abertura de impeachment estão na Assembleia Legislativa: dois aguardam apresentação de pareceres pela procuradoria-geral da casa e os outros dois – incluindo o que deve ser aceito – teriam sido enviados à presidência nesta segunda-feira (6).
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“O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF”, afirmou o governador afastado.
Todos os pedidos de impeachment apresentados até o momento são baseados nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de outubro.
Carlesse é investigado pela Polícia Federal em duas operações por suposto pagamento de propinas no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais. A defesa dele alega que teve a atuação dificultada.
“Apenas na última semana, o governador Mauro Carlesse pode apresentar seu pedido de reconsideração, uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e consequentemente, cerceou seu direito de defesa”, afirma a nota.
Tramitação na Assembleia
Nesta segunda-feira (7) o presidente Antônio Andrade disse que o primeiro ato do processo de impeachment será colocar a admissibilidade em votação no plenário. O pedido só terá andamento se os demais parlamentares concordarem. A votação não gera condenação ao governador afastado, ela serve apenas para decidir se o processo deve seguir adiante ou não.
“Vamos colocar para o plenário justamente pra gente montar o rito sobre como é que vai caminhar o pedido de impeachment. Após a gente definir esta situação, a gente vai se reunir para que possa montar as comissões. Vai ser montado de acordo com a quantidade de blocos que tem aqui na casa. Cada bloco vai indicar um representante, são cinco representantes que a Assembleia vai indicar e nós vamos procurar fazer isso o mais rápido possível”.
O presidente da AL informou ainda que vai iniciar uma mobilização para votar projetos que estão aguardando na fila e limpar a pauta antes da tramitação do impeachment. Ele citou a lei orçamentária e também projetos relacionados ao Tribunal de Justiça como exemplos. Antônio Andrade previu que este processo deve estar concluído até o dia 18 de dezembro. Ele não descartou convocar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar para tratar do impeachment.
Normalmente, em casos de impeachment o governador aguardaria uma votação em plenário sobre o mérito das acusações ainda no cargo e seria nesta ocasião que se definiria o afastamento. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse já está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial.
O presidente da AL informou ainda que vai iniciar uma mobilização para votar projetos que estão aguardando na fila e limpar a pauta antes da tramitação do impeachment. Ele citou a lei orçamentária e também projetos relacionados ao Tribunal de Justiça como exemplos. Antônio Andrade previu que este processo deve estar concluído até o dia 18 de dezembro. Ele não descartou convocar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar para tratar do impeachment.
Carlesse está sendo investigado pela Polícia Federal em duas operações e por isso os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram um afastamento de seis meses que começou em 20 de outubro. O prazo termina, portanto, em abril de 2022.
Caso seja condenado pela AL, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.
Nota de Mauro Carlesse sobre admissão do impeachment
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF.
Apenas na última semana, o governador Mauro Carlesse pode apresentar seu pedido de reconsideração, uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e consequentemente, cerceou seu direito de defesa.
O governador Mauro Carlesse segue sereno, com a consciência tranquila de que seus atos sempre foram para resgatar a credibilidade do Estado e recuperar as contas públicas, como primeiro resultado, pode ser apresentado o reenquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a retomada início e conclusão de grandes obras, como prova da recuperação da capacidade de investimento. Vitórias que o Tocantins obteve com a participação decisiva dos deputados estaduais que sempre apoiaram essas medidas de austeridade, visando o desenvolvimento do Estado.
O governador Mauro Carlesse confia na Justiça Brasileira e nos justos. E aguarda que seu recurso seja deferido para o retorno ao cargo para o qual foi eleito com a maior votação da história do Tocantins.
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Fonte: G1 Tocantins