Decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (11). Secretário de Desenvolvimento Urbano e a Secretária de Saúde foram exonerados após operação. Secretário Edmilson Vieira das Virgens
Divulgação/Prefeitura de Palmas
A Justiça estipulou uma fiança de R$ 120 mil e concedeu liberdade ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens, após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (11). Edmilson foi detido em flagrante suspeito de lavagem de dinheiro, durante duas operações da Polícia Federal que investigam fraudes em contratos da Prefeitura de Palmas. Em um apartamento, os agentes localizaram mais de R$ 3,6 milhões escondidos em bolsas e caixas.
A defesa de Edmilson informou que ainda não irá se posicionar porque está tomando ciência da investigação.
Por causa das operações, a prefeitura exonerou Edmilson e a secretária da Educação, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva. A secretária executiva da Educação, Fernanda da Silva, também foi tirada do cargo. Segundo o município, o objetivo é proteger o bem público.
As ações da PF foram realizadas nesta quinta-feira (10) para investigar contratos do transporte escolar e a compra de materiais pedagógicos pelo município. Os contratos investigados ultrapassam R$ 30 milhões.
Não há informações sobre qual seria a participação do secretário no suposto esquema. Além da fiança, a Justiça estabeleceu outras medidas: o afastamento do cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas – o que já foi informado pela prefeitura; a proibição de frequentar as dependências de quaisquer secretariais municipais de Palmas e do imóvel localizado na ARNE 64, antiga 508 norte, onde foram encontrados os R$ 3,6 milhões.
Além disso, a Justiça proibiu o secretário de manter contato, ainda que por outras pessoas ou meios virtuais, com um parente responsável pelo imóvel e com a secretária executiva da educação, também investigada.
Assim que o secretário pagar a fiança, o alvará de soltura deve ser expedido e ele será liberado.
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A operação
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Segundo a PF, um dos contratos é relacionado ao transporte escolar, no valor de R$ 19,9 milhões. Pela estimativa, o município está pagando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, considerando o prazo de 180 dias.
Em outro contrato, a apuração é sobre a compra de kits pedagógicos para escolas municipais. O contrato no valor de R$ 14,9 milhões é alvo porque foi feito sem licitação. Além disso, a polícia também suspeita que houve suposto pagamento de propina para agentes públicos.
Segundo a decisão que autorizou as buscas, Edmilson possui estreita relação com Fernanda da Silva e teria indicado ela ao cargo de secretária executiva da Educação. Ela seria a responsável pela contratação da empresa MindLab do Brasil para fornecer os kits pedagógicos, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O g1 ainda tenta contato com a defesa de Edmilson e Fernanda. A empresa afirmou que recebeu notificação judicial e disse que o contrato firmado com o município está em conformidade com a lei. Já Fátima Sena afirmou que ‘está serena e que vai demonstrar que a conduta dela foi correta’.
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PF/Divulgação
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Fonte: G1 Tocantins