Regra é válida para estabelecimentos públicos e privados de todo o estado. Pessoa com anemia falciforme precisa apresentar exames médicos para ter direito. Governo sanciona lei que garante atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme
Governo do Tocantins/Divulgação
Uma nova lei, sancionada pelo governo do Tocantins, garante atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme em estabelecimentos públicos e privados de todo o estado. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22) e já está valendo.
A anemia falciforme é caracterizada pela alteração no formato dos glóbulos vermelhos, que ficam com uma forma semelhante a uma foice ou meia lua. A doença causa dores nos ossos e articulações, porque o oxigênio chega em menor quantidade, principalmente nas extremidades, como mãos e pés.
Segundo o texto, o atendimento prioritário precisa ser garantido durante todo o horário de expediente. Para comprovar o estado de saúde, a pessoa ou o representante dela precisa apresentar laudo médico comprobatório ou documentos afins.
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Quem não cumprir a lei estará sujeito às seguintes penalidades:
no caso de servidor ou responsável pelo órgão público, às penalidades previstas em legislação específica;
no caso de empresas privadas, a multa no valor de R$ 500 a R$ 2,5 mil observada a gravidade da infração. As penalidades serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.
Conforme a lei, o valor da multa arrecadada será destinado ao Fundo Estadual da Saúde.
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Fonte: G1 Tocantins