Terreno de uma propriedade particular foi solicitado na justiça pelo Município para que fosse construída estrutura para atender turistas entre os meses de julho e agosto. MPE e Naturatins estão apurando o caso. MPTO e Naturatins vão apurar denúncia contra Prefeitura de Pium por desmatamento
O Ministério Público e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) vão apurar uma denúncia de que a Prefeitura de Pium, no oeste do estado, estaria desmatando uma área de preservação permanente e uma unidade de conservação. O terreno de uma propriedade particular foi solicitado na justiça pelo Município para que fosse construído um estacionamento para ser usado na temporada de praia, entre os meses de julho e agosto.
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Prefeitura já começou a desmatar o local, segundo a denúncia
Divulgação
A região é uma Área de Preservação Permanente (APP) e em Unidade de Conservação. O objetivo da construção do estacionamento seria para atender turistas que visitam uma praia às margens do Rio Javaés. Uma liminar da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia de 13 de julho concedeu à prefeitura a desapropriação da área por utilidade pública.
O g1 pediu posicionamento à Prefeitura de Pium sobre o caso e aguarda resposta.
Mas conforme a denúncia feita pelo proprietário da área particular, o município não possui autorização para o desmatamento com o objetivo de ser usado como estacionamento. Uma decisão do desembargador Marco Villas Boas desta terça-feira (18), ingressada pelo proprietário suspendeu a liminar que concedia a desapropriação.
“Nesse sentido, sabe-se que toda vegetação localizada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida, seja pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado). Dessa forma, em se tratando de áreas protegidas pela legislação ambiental, vislumbra-se, a princípio, não ser permitida à alteração do terreno para edificação com supressão da vegetação, sob pena de se ocasionar grande impacto, comprometedores da integridade dos ecossistemas locais”, destacou o desembargador em trecho da decisão.
A área, segundo o denunciante, faz parte da APA Ilha do Bananal Cantão e é local de monitoramento do projeto Quelônios do Tocantins. Por esse motivo, o município teria que solicitar o licenciamento ambiental específico do Naturatins, o que não teria ocorrido para justificar os trabalhos.
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Como a prefeitura já deu início ao desmatamento na região, a denúncia cita que máquinas pesadas para corte de aterro e outras ações que colaboram com a irregularidade ambiental foram realizadas pelo município.
Tratores estão na região de praia em Pium
Divulgação
Além disso, o denunciante afirmou que a prefeitura tem apenas a autorização para o uso da área da praia de areia e que ‘não haveria a necessidade de desmatamentos’.
O Naturatins informou que a denúncia foi oficializada na segunda-feira (17) e que a gerência de fiscalização encaminhará equipe ao local para verificar os fatos relatados. Já o Ministério Público informou que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso.
Veja nota do Naturatins na íntegra:
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que a denúncia foi oficializada nesta segunda-feira, 17, e que a gerência de fiscalização encaminhará equipe ao local para verificar os fatos relatados. Ainda sobre os fatos que estão ocorrendo em Pium, o advogado que protocolou a denúncia no Instituto encaminhou cópia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre o caso, o qual segue anexa. Acrescentamos que, concomitante à decisão judicial, a fiscalização do Instituto realizará o seu papel.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins