Justiça Federal havia aceitado denúncia contra grupo que invadiu terras públicas em fazenda em 2021, mas remeteu somente a acusação de homicídio ao Tribunal do Júri. Disputa de terra: 11 acusados de homicídio serão julgados em Palmeirante
A Justiça Federal determinou que 11 pessoas acusadas de matar um homem e invadir terras da União em um acampamento em Palmeirante, no norte do Tocantins, sejam julgados pela Justiça Estadual. A decisão é de quinta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da 2ª Vara Federal de Araguaína.
Os crimes aconteceram em agosto de 2021. Moradores do Assentamento Maria Bonita, que ficava dentro da Fazenda Navarro, denunciaram que o grupo de pistoleiros matou Getúlio Coutinho dos Santos, de 54 anos, durante o confronto. Um homem de 27 anos ficou ferido no ataque.
Casas foram incendiadas após o ataque no assentamento
Márcio Novais/TV Anhanguera
O grupo também responde pelos crimes de falsidade ideológica, dano qualificado e invasão de terras da União. A mudança para o julgamento atende pedido da defesa dos acusados em partes.
Os réus queriam que todo o processo fosse julgado pelo Tribunal do Júri da Justiça Estadual e já haviam tentado a mudança anteriormente, mas sem sucesso. Porém, segundo a decisão federal desta quinta-feira, somente o crime de homicídio vai para esta o estado. Os outros crimes seguem no âmbito federal.
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Relembre o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os pistoleiros foram liderados por dois irmãos pecuaristas. O surgimento do acampamento teria contrariado o interesse em tomar para si as terras, mediante a obtenção fraudulenta de título de propriedade da área.
No dia 6 de agosto de 2021, as vítimas estavam indo para o trabalho quando perceberam a presença dos pistoleiros e por isso teriam sido atacados. Eles estavam numa moto e conseguiram fugir, mas Getúlio não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no assentamento.
Os acusados teriam organizado um grupo e invadido o acampamento Maria Bonita para expulsar os trabalhadores. O MPF ressaltou que o homicídio e a tentativa de assassinato foram cometidos mediante pagamento, por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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Fonte: G1 Tocantins