Tribunal de Contas determinou a suspensão do contrato com Renapsi, segunda entidade escolhida pelo estado para dar andamento no projeto ‘Jovem Trabalhador’. Primeiro projeto se chamava ‘TO Mais Jovem’
Governo do Tocantins/Divulgação
Em resposta à nova suspensão da contratação de administradora do projeto ‘Jovem Trabalhador’, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou, nesta quinta-feira (14), que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que irá prestar esclarecimentos solicitados pelo órgão em tempo hábil. Também reforçou que as mudanças possibilitaram a ampliação no contrato dos beneficiados.
Na quarta-feira (13), o TCE determinou a suspensão do contrato com Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), no valor de R$ 107.281.381,50. Segundo o órgão de fiscalização, o governo também não poderá realizar quaisquer pagamentos referente à dispensa de licitação.
O contrato foi firmado com a Renapsi após a pasta cancelar com a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), primeira empresa escolhida para fazer a seleção dos jovens. A rescisão também ocorreu após questionamento do TCE.
Na cautelar assinada pelo conselheiro Alberto Sevilha, o órgão questiona a redução no número de jovens que seriam direcionados ao primeiro emprego, o acréscimo no contrato com a Renapsi, de R$ 71.073,20. Também que a contratação da nova administradora segue com os mesmos problemas, “permanecendo as mesmas impropriedades que levaram a suspensão cautelar da primeira dispensa”.
A Setas reforçou que a ampliação do prazo da contratação dos jovens para 24 meses irá beneficiar os jovens com salário mínimo/hora, vale-transporte, vale-alimentação e benefícios trabalhistas.
“A Setas reitera que todos os seus atos administrativos são regidos pela transparência e pela legalidade atendendo sempre o interesse público”, completou a nota.
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Fonte: G1 Tocantins