Ao todo a licitação prevê um investimento de mais de R$ 202 mil em armamentos. Segundo o município, a contratação será de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação. Guarda Metropolitana de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas abriu uma licitação para contratação de empresas para fornecimento de armas de fogo e munições para a Guarda Metropolitana. O aviso foi publicado no Diário Oficial do município do dia 16 de agosto.
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Ao todo a licitação estipula um investimento de mais de R$ 202 mil em equipamentos. A contratação é para sete fuzis com valor unitário de R$ 16.670,27, quatro mil munições letais, com valor unitário de R$ 12.452,60 e quatro mil munições de treinamento, com valor unitário de R$ 9.119,10.
No documento, uma das justificativas utilizadas para a compra dos fuzis é de que grupos especializados da Guarda como Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Grupamento Ambiental precisam adquirir esse tipo de equipamento para apresentar capacidade operacional de combate a criminalidade e violência compatíveis aos das organizações criminosas que atuam na capital.
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Segundo o município, a contratação será de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação. O prazo para envio das propostas encerra nesta quarta-feira (13).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para saber se há um treinamento específico dos guardas para este tipo de arma e aguarda uma resposta.
Prefeitura de Palmas vai comprar fuzis para os guardas municipais
Funções da Guarda Metropolitana
Em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Segundo a Lei nº 13.022, a atuação da guarda incluia a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, como prédios
A lei também estabelece como princípios mínimos da guarda, a proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
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Fonte: G1 Tocantins