Ação civil apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. Laudo apurou sobrepreço, medição em duplicidade e acréscimos indevidos, mas juiz entendeu que não houve prova de dolo dos réus. Ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda
Elizeu Oliveira/Secom
A Justiça decidiu absolver o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O processo durava quase dez anos e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
O processo começou em 2014 após denúncias de diversas irregularidades na licitação e execução de obras por um consórcio de empresas. Ao longo do processo o Ministério Público apontou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões.
Segundo a decisão do juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, apesar dos indícios de irregularidades, não houve provas suficientes do dolo na conduta de cada um dos requeridos. Isso quer dizer que não ficou provada a vontade dos investigados em causar dano aos cofres públicos.
“Do laudo pericial apresentado, apesar de constar prática de sobrepreço, medição em duplicidade, indevidos ou acrescidos de forma fraudulenta, não se extrai imputação de atos a pessoas determinadas”, diz trecho da decisão.
Para o juiz, a simples narrativa do dano ao erário não é suficiente para chegar a uma condenação.
LEIA TAMBÉM
Em 86 ações, MP pede que Marcelo Miranda devolva mais de R$1,2 bilhão por desvio em obras
Bens do atual e do ex-governador do TO são bloqueados pela Justiça
Eleito três vezes e cassado duas; relembre trajetória política de Marcelo Miranda
“Verifica-se, pois, apenas conjecturas genéricas. A narrativa da dimensão, dos prejuízos, e da intensa indignação, contudo, não é suficiente para se caracterizar a improbidade administrativa, que exige, logo na apresentação da inicial, ao menos indícios do dolo que é imputado em relação a cada uma das condutas de cada um dos réus”, afirmou.
O g1 pediu posicionamento para o MPE, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Ainda não conseguimos contato com os advogados de Marcelo Miranda neste processo.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins