Documento restringe uso do espaço público e comerciantes devem pedir autorização para utilização. Carros foram removidos após calçadas serem rebaixadas sem permissão. Carro foi removido de calçada na 104 Sul
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Alterar a estrutura de calçadas nas ruas para facilitar o estacionamento é uma prática proibida em Palmas, assim como expor produtos nas vias públicas. Mesmo assim, alguns comerciantes fazem rebaixamentos outras mudanças. A irregularidade levou à remoção de veículos e notificações na região central da capital e pode levar a outras penalidades.
Segundo o Código de Posturas, documento que dispõe de normas para a higiene, bem-estar e funcionamento de estabelecimentos da cidade, rebaixar o meio-fio para demarcar locais em que os clientes podem estacionar vai contra o regulamento e os responsáveis podem sofrer penalidades. Além disso, também há limites para a exposição de produtos e outros itens nas calçadas.
Conforme o fiscal de posturas da prefeitura Roger Andrigo, há objetos que até podem estar nas calçadas, como mesas e cadeiras, mas ainda assim é preciso uma autorização da Prefeitura. Mas tem coisas que não são autorizadas. “A exposição de mercadorias, o reparo de veículos, isso não pode de jeito nenhum”.
Veículo foi removido de calçada em Palmas
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Para conseguir a autorização, o interessado deve ir até uma das unidades do resolve Palmas, apresentar a documentação exigida para a prática. Mas há outras etapas. “Tem uma taxa de vistoria e após analisado o pedido, sendo possível será deferido e daí cobrado a taxa referente ao que foi solicitado”, disse.
Com a autorização, o comerciante ainda precisa se adequar com as normas para a exposição daquele determinado item. “As cadeiras, por exemplo, precisam ter uma distância mínima entre uma e outra e tem a faixa de circulação que é próxima ao meio fio de um metro e meio, que deve ficar livre para mobilidade dos pedestres”.
Não pode e gera notificação
Operação em Palmas retirou carros de calçadas
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Mesmo que a edificação tenha disso construída com um recuo, a exposição de produtos na calçada ainda tem restrições, segundo o fiscal de posturas. “A legislação traz a exposição de mercadoria do lado de fora da loja, não traz na área pública. Então mesmo que o prédio seja recuado, a exposição de mercadoria nessa área não é possível”, afirmou.
Em Palmas, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) removeu 11 veículos, entre nove carros e duas motos, que estavam estacionados nas calçadas em frente a comércios da quadra ACSE I e II (104 Sul).
Os responsáveis foram notificados no dia 11 de janeiro. A remoção fez parte da Operação Limpa Calçadas, feita por fiscais de posturas e Guarda metropolitana.
Sobre o estacionamento de carros de clientes, a permissão só vale para espaços em áreas privativas.
“Isso está atrapalhando o pedestre porque ele tem que disputar um espaço com a mercadoria, onde ele não passa e tem que ir para a rua”, alertou o fiscal, informando que ações estão sendo feitas em todas as regiões da capital.
Código de postura regulamenta o que pode ou não ser colocado nas calçadas de Palmas
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Fonte: G1 Tocantins