‘Família Guardiã’ está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e parentes interessados em acolher o menor vão passar por análise social. Araguaína cria programa que vai ajudar crianças e adolescentes em vulnerabilidade
Um programa instituído recentemente em Araguaína, na região norte do estado, vai dar a preferência para que crianças em situação de vulnerabilidade social possam voltar à proteção de parentes. O Família Guardiã está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ainda vai fornecer ajuda a financeira a quem não tiver condições de arcar com as despesas para cuidar do menor.
O objetivo do programa é minimizar as consequências causadas a crianças e adolescentes por estarem afastadas da família biológica. Assim, tios, primos, avós ou outros parentes mais próximos terão a guarda do menor. O Família Guardiã foi publicado através da Lei Complementar n° 130 e está no Diário Oficial do município do dia 20 de dezembro de 2022.
Crianças de abrigo da cidade poderão voltar a ter convivência com a família
Marcos Sandes /Ascom Araguaína
Por essa ser escolha ser uma determinação judicial, muitas famílias não têm condições financeiras de cuidar da criança. Por isso, o programa vai subsidiar a ajuda. “O Programa Família Guardiã vem com esse intuito de dar esse subsídio para essas famílias para que essas crianças possam realmente sair do abrigo e conviver com suas famílias”, explicou a diretora de Proteção Social, Jocélia Alves.
Ela destaca que para cuidar da criança, os parentes poderão receber um salário-mínimo para auxiliar em despesas como alimentação, roupas, lazer, higiene, material escolar entre outras que são necessárias para a criação do menor.
“Nossa demanda de acolhimentos têm aumentado significamente e nesse período natalino, nessas festas, a demanda aumenta mais ainda. Então o programa vem com esse intuito de realmente colocar essas crianças com suas famílias, com seu avô, seus parentes, para viverem em um ambiente sadio”, afirmou a diretora.
Como participar
Para acolher uma criança que seja do próprio grupo familiar, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, ter disponibilidade, apresentar atestados de antecedentes criminais e possuir espaço físico adequado.
“A gente sabe que existe algum membro familiar que vai usar de má fé para ficar com essa criança. E o objetivo do programa não é esse. Vai ter uma equipe de profissionais que vai fazer uma entrevista, um estudo social, uma análise, para ver se esse mero familiar tem perfil, tem condições para acolher essa criança”, destacou Jocélia.
Quem se interessar deve procurar atendimento na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação das 8 às 12 horas e das 14h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Para dúvidas e informações a população pode entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99953-6862.
Caso o morador da cidade tenha conhecimento de situação de maus-tratos infantis, a diretora orienta que a pessoa pode entrar em contato com o Conselho Tutelar ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Fonte: G1 Tocantins