Secretaria Estadual de Saúde (SES) explicou que o Município não solicitou UTI, mas que a transferência estava sendo providenciada quando a UPA cancelou o pedido por causa da morte do jovem. Briner de Cesar Bitencourt tinha 23 anos e morreu enquanto estava preso
Arquivo pessoal
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) deu mais detalhes sobre a madrugada em que Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, foi atendido na UPA Sul, em Taquaralto. A pasta informou que a equipe chegou a pedir transferência para o Hospital Geral de Palmas (HGP) via regulação, mas que não havia vaga. Sobre essa declaração, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse que a unidade estava providenciando a vaga, mas que a UPA cancelou o pedido após a morte do jovem.
Briner, que estava preso mesmo sendo inocentado da acusação de tráfico, passou mal na Unidade Penal de Palmas (UPP) e morreu no dia 10 de outubro. Ele estava preso há um ano na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) tentando provar a inocência e morreu no dia em que seria liberado, dois dias após ser absolvido pela Justiça.
Na segunda-feira (17), a SES chegou a dizer que não recebeu pedido de transferência na madrugada em que Briner morreu. Mas após a informação da Semus de Palmas, na noite desta terça-feira (18), disse que o pedido de vaga para Briner não constava “leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”. Também informou que a transferência estava sendo providenciada pela equipe da Central Estadual de Regulação e do HGP quando a UPA cancelou o pedido por causa da morte do jovem.
Sobre o acolhimento via regulação, a pasta disse que obedece critérios de avaliação determinados pelos médicos que fazem a solicitação, que devem informar que tipo de leito necessário para o paciente. A SES ainda explicou que por ser uma ‘unidade portas abertas’, trabalha em algumas ocasiões acima da capacidade máxima de atendimento.
Protocolos na madrugada
Segundo a Semus, os profissionais seguiram protocolo de atendimento. Briner deu entrada na UPA à 1h54. Às 2h17, a equipe que o atendeu teria acionado o Sistema Estadual de Regulação (SES), que recebeu o pedido, mas informou que não havia vaga na unidade. A morte do jovem foi registrada às 4h15 e às 6h19, a solicitação de transferência foi cancelada no Sistema de regulação do estado.
Conforme o prontuário de atendimento, ele sentia dor abdominal intensa, vômitos, pressão baixa e melena – termo médico utilizado para descrever fezes muito escuras, com mal cheiro e presença de sangue.
Briner também recebeu atendimentos na UPA Sul no dia 6 de outubro, às 16h55. Como melhorou, retonou à UPP. Já no dia 9 de outubro, chegou a ser atendido por uma equipe do Samu na unidade prisional, às 22h, mas não foi levado para a UPA pelos socorristas.
A Semus também informou que abriu um procedimento de sindicância interna para esclarecer os fatos acerca do atendimento ao paciente.
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Troca de comando
Uma semana após a morte de Briner, que enfrentou pelo menos 15 dias de dores dentro da UPP, o chefe da unidade prisional Thiago Oliveira Sabino de Lima que pediu dispensa da função. Nesta terça-feira (18), o governo nomeou o policial penal Cícero Alexandre de Lacerda para assumir o cargo.
No tempo em que passou mal no presídio, a família do jovem não foi informada da situação. A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) abriu sindicância para apurar o que aconteceu com o jovem dentro da unidade.
CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO) estiveram na Unidade Penal de Palmas (UPP) para ver as condições do local e conversaram com detentos, inclusive os que dividiam a cela com o jovem que morreu no dia que seria solto.
Relembre o caso
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência.
Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas redes sociais sobre rua rotina como como motoboy.
Há pelo menos 15 dias, ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos do Tocantins, o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda-feira (10). Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu na sexta-feira (7), mas ele ainda estava na Unidade Penal de Palmas (UPP) porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu na segunda-feira, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner de César Bitencourt. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
O corpo de Briner foi enterrado na quarta-feira (12). Familiares e amigos fizeram um protesto para cobrar respostas sobre a morte.
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Fonte: G1 Tocantins