Governo do Estado publicou a dispensa do policial penal Thiago Oliveira Sabino de Lima da função comissionada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). Thiago Oliveira Sabino é servidor efetivo e estava na função de chefe da Unidade Penal de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
O chefe da Unidade Penal de Palmas (UPP) Thiago Oliveira Sabino de Lima pediu dispensa da função uma semana após a morte de Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos. O jovem passou mal dentro do presídio por cerca de 15 dias e morreu na segunda-feira (10). O governo publicou a dispensa do servidor da função comissionada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
Briner foi inocentado da acusação de tráfico de drogas no dia 7 de outubro, mas continuou preso. Ele já havia recebido atendimento médico dias antes, mas na noite de domingo (8), seu estado de saúde piorou e foi levado para a Upa Sul. Briner morreu na madrugada segunda-feira (10), horas antes do alvará de soltura chegar ao presídio.
Thiago é servidor efetivo da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) no cargo de policial penal desde maio de 2017. Conforme a publicação no Diário, a saída da função ocorreu a pedido e está assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. O Diário não traz o nome de quem assumirá o cargo na unidade.
Na sexta-feira (14), a Seciju instaurou uma sindicância administrativa para apurar o que aconteceu dentro da Unidade que pode ter lavado à morte de Briner. O secretário Deusiano Pereira de Amorim determinou que a investigação deve ser concluída em um prazo de 30 dias, que poderá ser prorrogado, caso necessário.
Briner de Cesar Bitencourt, de 22 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio
Arquivo pessoal
A comissão que fará a apuração terá livre acesso à unidade e aos setores, bem como a toda documentação necessária para que sejam identificadas possíveis responsabilidades sobre a morte de Briner.
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), seccional Tocantins também acompanham o caso e as circunstâncias que levaram à morte do jovem.
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Entenda o caso
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência.
Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas rede sociais sobre rua rotina como como motoboy.
Há pelo menos 15 dias, ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos do Tocantins, o quadro de saúde piorou na noite de domingo (9) para segunda-feira (10). Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu na sexta-feira (7), mas ele ainda estava na Unidade Penal de Palmas (UPP) porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu na segunda-feira, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner de César Bitencourt. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
O corpo de Briner foi enterrado na quarta-feira (12). Familiares e amigos fizeram um protesto para cobrar respostas sobre a morte.
Familiares e amigos de Briner fizeram um protesto nesta quarta-feira (12), no dia em que o corpo do jovem foi enterrado.
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Fonte: G1 Tocantins