Fiscalização contra perturbação do sossego será intensificada em Palmas neste fim de semana

Agentes vão percorrer todas as regiões da cidade durante no sábado (16) de domingo (17). Fiscais percorrendo comércios em Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A fiscalização contra perturbação do sossego será intensificada em Palmas neste fim de semana pelos fiscais de Obras e Posturas, Guarda Metropolitana e agentes de trânsito. De acordo com o município, a ação terá como alvo denúncias recebidas pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), Ouvidoria do município e Ministério Público do Estado.
Os agentes vão percorrer todas as regiões da cidade durante no sábado (16) de domingo (17).
Além de ser uma contravenção penal com previsão de prisão simples, a perturbação do sossego também é prevista no Código de Posturas do Município. O texto diz que é proibido perturbar o sossego público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou som de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma. Há previsão de multa que pode variar entre R$ 50 e R$ 5 mil.
O som alto também pode se enquadrar no crime ambiental de poluição sonora, principalmente, se for uma conduta recorrente. Nesse caso, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Se a perturbação for causada por som automotivo também existirá uma infração de trânsito com previsão de multa de R$ 195,23, mais o registro de cinco pontos na carteira e apreensão do veículo.
Denúncias
Os moradores podem fazer denúncia de perturbação do sossego para a Polícia Militar (190), Guarda Metropolitana (153), e para os números da ouvidoria do município: 0800-64-64-456/ 3212-7144/ 3212-7143, nos quais o atendimento é feito de segunda a sexta, das 7h às 19h.
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