São dois reajustes de 2% e 4%. Medida provisória foi publicada e está valendo, mas precisa ser votada na Assembleia para ser transformada em lei. Governador Wanderlei Barbosa deu 6% de reajuste para servidores em ano eleitoral
Carlos Eller/Governo do Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa (Sem partido) publicou uma medida provisória decretando dois reajustes salariais para os servidores estaduais. Na prática, os percentuais somam 6% de aumento. O texto foi publicado no Diário Oficial do estado desta segunda-feira (28) e está valendo, mas precisará ser votado na Assembleia Legislativa para ser transformado em lei.
O primeiro reajuste é de 2%. O percentual, referente à data base de 2020 e 2021, não foi implementado por causa da lei federal que proibiu reajustes salariais durante a pandemia.
O segundo aumento é de 4% e corresponde à data-base de maio de 2022.
Essa revisão valerá para:
Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta;
Dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos de que trata a MP;
O texto também explica que os percentuais não são cumulativos e não se aplicam à remuneração dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. Os novos salários ainda deverão ser publicados pelo governo, tomando como base de cálculo as tabelas vigentes até 1 de abril de 2022.
Ano de eleição
Wanerlei Barbosa assumiu o governo definidamente há duas semanas, após Mauro Carlesse (PSL) renunciar ao caro em meio a um processo de impeachment. Ele já manifestou o interesse de concorrer à reeleição.
Segundo a legislação eleitoral, em ano de eleições os servidores públicos não podem receber reajuste salarial nos seis meses que antecedem o dia da votação. Desde modo, o reajuste não poderia ser feito a partir de abril. O objetivo da vedação é garantir o equilíbrio da disputa.
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Fonte: G1 Tocantins