Item de proteção que era exigido há quase dois anos por causa da Covid-19 agora é facultativo em ambientes públicos e privados da capital. Uso de máscara evita casos de Covid-19
Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em Palmas nesta segunda-feira (28). O item de proteção que era exigido há quase dois anos por causa da pandemia da Covid-19 agora é facultativo em ambientes públicos e privados, exceto em unidades de saúde, meios de transporte coletivo e estações de ônibus.
Mas como fica a situação dentro das empresas? Mesmo com o decreto da prefeitura, os funcionários podem ser obrigados a usar máscaras enquanto estiverem trabalhando? O advogado trabalhista Ésio Araújo tira estas e outras dúvidas. (Veja o vídeo)
O especialista explica que apesar de não haver uma lei ou regulamentação específica do Ministério do Trabalho para esta condição, as empresas são livres para exigir o uso do item por meio de regulamento interno.
“A empresa pode definir sim a vestimenta, uniforme do seu funcionário e inclusive o uso de máscara como um EPI – equipamento de proteção individual. Então por meio do regulamento interno a empresa pode sim exigir o uso da máscara no ambiente trabalhista, na relação de empregado e empregador”, explicou.
Conforme Ésio Araújo, as empresas onde o item continuar obrigatório deverão fornecer máscaras aos colaboradores. “É a mesma questão do EPI. Esse EPI deve ser fornecido para utilização diária do empregado se for exigido dentro do ambiente de trabalho”, disse o advogado.
Advogado fala sobre uso de máscara dentro das empresas após decreto da prefeitura
O advogado Ésio Araújo afirma que mesmo nas empresas em que a máscara deixar de ser exigida, os trabalhadores podem continuar usando se acharem importante. “Se o funcionário se sentir à vontade para não usar máscara ele não vai usar. Se ele quiser usar, o empregador não pode impedi-lo de usar a máscara”, informou.
O advogado diz que o legislativo pode criar leis específicas para deixar regras claras. “Ainda não existe previsão. O que existe é uma expectativa que isso seja regulamentado o mais rápido possível”, disse.
Uso facultativo
O uso de máscara gora é facultativo em Palmas. Conforme o decreto publicado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a medida vale para ambientes públicos e privados do município “exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros, incluídos os locais de embarque e desembarque”.
A prefeitura informou que a flexibilização está amparada nas análises da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e do Centro de Operações de Emergência em Saúde de Palmas sobre o cenário da pandemia.
Apesar de não ser obrigatório na maioria dos ambientes, a prefeitura recomenda que idosos e pessoas imunossuprimidas mantenham o uso do item de proteção individual para prevenir o contágio da Covid-19.
Conforme os dados das últimas semanas, a taxa de contágio da Covid-19 está entre as mais baixas desde março de 2020. “O decreto também leva em conta a queda na evolução de novos casos confirmados da doença e nas taxas de internação por Covid-19 em Palmas”, informou o município.
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Fonte: G1 Tocantins