Desistência foi protocolada nesta sexta-feira (18) pelo procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima. Palácio Araguaia, em Palmas
Marcio Vieira/Governo do Tocantins
A Procuradoria-geral do Estado desistiu de recorrer da sentença que suspendeu as transferências de delegados realizadas em 2019 pelo ex-governador Mauro Carlesse (PSL). O caso estava sendo reavaliado no Tribunal de Justiça (TJ) pelo juiz Jocy Gomes de Almeidas, que atua em substituição ao desembargador Ronaldo Eurípedes – afastado em investigação por venda de sentenças.
A transferência de delegados acabou sendo alvo da Polícia Federal, na operação Éris, que apura interferência na Polícia Civil do Tocantins. As investigações também envolvem um suposto esquema de recebimento de propina e levaram ao afastamento de Carlesse do cargo pelo STF, assim como ao início do processo de impeachment na Assembleia Legislativa e à renúncia do mandato na semana passada.
Em documento protocolado nesta sexta-feira (18) o procurador-geral Kledson de Moura Lima manifesta a desistência do Estado em apelar da suspensão da transferência dos delegados. O g1 solicitou posicionamento do governo sobre a decisão e aguarda resposta.
A mudança dos delegados aconteceu em 2019 e foi um dos vários os episódios que causaram atritos entre a Polícia Civil e o Palácio Araguaia nos últimos anos. Na época foram feitas mudanças em nove delegacias e na Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). As trocas ocorreram em meio às investigações sobre casos de corrupção do legislativo e do próprio executivo estadual.
A ação que pedia a anulação dos atos de transferência foi proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia. Ainda em 2019, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas chegou a suspender as remoções, mas o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu derrubar.
Já a sentença que determinou a volta dos delegados aos cargos de origem foi declarada pelo Núcleo de Apoio as Comarcas (Nacom), em agosto do ano passado. O estado não vinha cumprindo a decisão até que na última semana, quando decidiu devolver dois delegados para seus cargos anteriores.
A expectativa agora é que com a desistência de recurso no Tribunal de Justiça o novo governador, Wanderlei Barbosa, comece a retornar os delegados para suas funções de origem.
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Fonte: G1 Tocantins