Texto está disponível no diário eletrônico da Assembleia Legislativa. Também foram publicados o decreto legislativo que autoriza o processo de impeachment e a íntegra da denúncia. Sessão na AL em que o parecer foi lido
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O parecer sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), foi publicado na tarde desta terça-feira (8) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. O texto é o mesmo que foi lido no plenário durante a manhã. A publicação é importante porque dá início ao prazo de 48 horas para que o tema seja colocado na pauta de votação.
Também foi publicado o projeto de decreto legislativo, que autoriza o processo por crime de responsabilidade, e o texto da denúncia contra Carlesse na íntegra. O parecer e o decreto devem ser votados em sequência, como aconteceu na Comissão Especial de Impeachment.
A Assembleia Legislativa decidiu que o tema será submetido a duas discussões e votações, com intervalo de 24 horas. As sessões estão marcadas para esta quinta (10) e sexta-feira (11). A primeira, na quinta-feira, começará às 15h.
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Carlesse está afastado do governo desde outubro do ano passado, quando foi alvo de duas operações da Polícia Federal. O processo contra ele corre no Superior Tribunal de Justiça e as acusações deram início às discussões do impeachment.
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Durante o processo governador negou todas as acusações e disse que o pedido de destituição do cargo é motivado por interesses eleitoreiros.
O impeachment avançou para o plenário após a aprovação do parecer na sessão da última quinta-feira (3) da Comissão Especial. O documento apontou indícios de pelo menos três crimes de responsabilidade por parte do governador.
Os crimes são relacionados a um suposto esquema de recebimento de propinas no Plansaúde, a interferência política em investigações da Polícia Civil e irregularidades nas eleições municipais de 2020. A acusação de aparelhamento da Polícia Civil, incluindo trechos sobre um suposto flagrante forjado por tráfico de drogas, ficou de fora do parecer.
Como será a sessão?
A sessão será aberta pelo relator com um resumo do parecer. Farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar. O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação. O segundo turno será somente após um período mínimo de 24 horas depois do primeiro.
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Fonte: G1 Tocantins