Portaria foi publicada na semana passada e medidas começam a valer nesta quarta-feira (2). Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins em Palmas
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A partir desta quarta-feira (2) o Tribunal de Justiça do Tocantins e os órgãos do judiciário voltarão a ter 100% de funcionamento presencial. A medida foi publicada em uma portaria assinada pelo presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora a Etelvina Maria Sampaio Felipe.
O documento também estabeleceu que até o próximo dia 10 de março as unidades do TJ e as diretorias de Foros deverão apresentar uma planilha com dados de vacinação e contágio pela Covid-19. Os números servirão para monitoramento e estatísticas.
As medidas de prevenção à Covid-19 continuarão valendo para todos que frequentarem o judiciário. É obrigatório utilizar máscaras, além do uso de álcool em gel, assim como o distanciamento de um metro entre as pessoas. Confira a portaria completa.
Outras medidas adotadas na portaria:
A portaria também restabelece que a partir do dia 2 de março a frequência será por meio de registro eletrônico.
Os desembargadores poderão fixar regras próprias para visitação e atendimento ao público externo em seus respectivos gabinetes.
Audiências poderão ser realizadas por videoconferência ou presencialmente, dependendo de cada caso, desde que sejam resguardadas as medidas sanitárias pertinentes.
O formato das sessões de julgamentos será definido pelos membros do pleno e pelos presidentes das câmaras Cíveis e criminais.
As sessões do Tribunal do Júri devem ser realizadas, respeitando as determinações do plano de biossegurança aprovado no ano passado.
Também serão retomados os atos processuais que precisem de comparecimento pessoal dos presos e réus de processos criminais.
O TJ, o atendimento presencial ao público externo será retomado, mas dando preferência para o Balcão Virtual ou Gabinete Virtual.
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Fonte: G1 Tocantins