Vereador Daniel Nascimento (Republicanos) propõe que o dia deve ser comemorado no dia 10 de março. Defensoria Pública emitiu nota de repúdio ao argumentar que projeto contraria o direito á igualdade. Rodrigo Nascimento é vereador em Palmas
Divulgação/Câmara de Vereadores
Tramita na Câmara de Vereadores de Palmas um projeto que, se aprovado, incluirá o Dia do Conservadorismo no calendário de eventos oficiais da capital. A proposta é de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos) e tem gerado repercussão. A Defensoria Pública do Tocantins emitiu nota de repúdio argumentando que o texto contraria o direito à igualdade.
Compartilhe esta notícia no WhatsApp
Compartilhe esta notícia no Telegram
O Projeto de Lei Nº 001/ 2022 de 03 de fevereiro propõe que a data deve ser comemorada todo ano, em 10 de março.
Daniel Nascimento é pastor evangélico e foi eleito vereador pela primeira vez nas últimas eleições de 2020. O objetivo, segundo consta no projeto, “é comemorar os princípios relacionados ao conservadorismo, como a família, a religião, a ordem, a liberdade. Em contraposição ao globalismo, o conservadorismo foca na continuidade e estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos que provoquem ruptura radical da ordem estabelecida”.
O vereador informou ao g1 que o objetivo é instituir um dia para que a população lembre do posicionamento conservador e da importância de se difundir os valores e princípios, não havendo nenhuma promoção de eventos, shows e palestras.
O projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda aprovação.
Câmara de Vereadores de Palmas
Divulgação/Câmara de Vereadores de Palmas
A proposta tem causado polêmica. Os Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, emitiu uma nota para manifestar total inconformidade e repúdio ao que foi proposto.
Na nota, o órgão afirma que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Entretanto, não são absolutos e estão no mesmo nível da norma Constitucional que veda a discriminação e o direito à igualdade.
“Ao se permitir a criação do dia do Conservadorismo estar-se-ia praticando uma discriminação contra toda comunidade LGBTQIA+”, afirma.
O posicionamento é assinado pela coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim; pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer; e pela coordenadora do Nuamac Dianópolis, defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin.
Em resposta, o parlamentar disse que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão, conforme consta no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Informou ainda que o dia do conservadorismo promove uma ideia e de maneira nenhuma, visa discriminar outras vertentes de pensamento. “A propositura gira em torno de uma crença que divido com a maioria das pessoas que votaram em mim como seu representante”, finalizou.
Polêmica na Câmara
Em 2018, um projeto de lei que mudava o nome de uma creche também gerou repercussão na capital. O problema começou após a prefeitura enviar um PL para a Câmara de Vereadores criando seis novas creches. Uma das unidades seria chamada de Arco-íris, mas o nome encontrou resistência por ser “usado para a promoção do homossexualismo”, segundo o vereador Filipe Martins (PSC).
O projeto foi aprovado e a creche passou a se chamar Romilda Budke Guarda. “O objetivo é homenagear uma das pioneiras de Palmas como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos palmenses, além de substituir o nome Arco-Íris, que apesar de ser um símbolo do cristianismo, também é usado para promoção do homossexualismo”, diz trecho de nota publicada pelo vereador.
Em novembro de 2018, a fala de um parlamentar durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Palmas também gerou polêmica. O grupo estava votando a criação da Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, mas de repente um dos microfones do plenário vazou a seguinte fala: “eu sou é a favor da pedofilia”.
A fala foi do vereador Lúcio Campelo (PR). Durante entrevista à TV Anhanguera ele comentou o que disse na sessão. “Eu quis antecipar meu voto e fiz a fala errada. Assumo que fiz a fala errada. Quero pedir minhas escusas à sociedade palmense porque isso não é do meu caráter e do meu comportamento […] De fato, houve uma fala equivocada. Se tiver preço a gente tem que assumir e pagar”, afirmou.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins