Tanto a legislação estadual como a federal proíbem a prática. Nesta etapa da fiscalização, foram notificadas 12 concessionárias e 14 lojas de roupa. Procon fez uma investigação prévia sobre páginas das empresas nas redes sociais
Procon/Governo do Tocantins
O Procon do Tocantins notificou 26 empresas que fizeram anúncios no Instagram sem publicar os preços dos produtos. A prática é proibida tanto pela legislação estadual como pela federal. A fiscalização foi entre a terça-feira (21) e esta quarta-feira (22). Segundo o órgão, foram 12 concessionárias e 14 lojas de roupas com as irregularidades.
As equipes do Procon prepararam as notificações depois de fazerem uma investigação preliminar nos perfis das empresas. A notificação é para que as empresas apresentem justificativas e ratifiquem as publicações em até 48 horas. Em caso de reincidência, os donos das lojas podem ser autuados e até multados.
A lei estadual estabelece que anúncios de serviços, produtos, imóveis e de veículos automotores, novos ou usados, precisam apresentar a informação do preço ou valor total individualizado. Isso vale tanto para venda como locação e se aplica em anúncios em jornais, revistas, periódicos ou na internet.
O Decreto Federal nº 2.183/1997 tem determinações semelhantes. “O Procon Tocantins vai continuar monitorando os anúncios na Internet. Solicitamos aos consumidores que denunciem em nossos canais, caso encontrem alguma irregularidade”, disse Magno Silva, gerente de fiscalização do órgão.
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Fonte: G1 Tocantins