Condenação saiu um ano após político morrer vítima da Covid-19. Segundo decisão, ex-prefeito teria autorizado pagamentos indevidos sem a prestação de serviços. Ex-prefeito de Piraquê que está morto é condenado a devolver 3 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas Estadual condenou o ex-prefeito de Piraquê, João Batista Nepomuceno Sobrinho, a devolver mais de R$ 3 milhões por supostamente fazer pagamentos por serviços não comprovados enquanto esteve à frente da prefeitura. Os fatos teriam acontecido em 2015 e a condenação saiu apenas nesta semana, mais de um ano após o político morrer vítima da Covid-19.
O TCE considerou irregulares as contas da prefeitura que foram alvo de uma auditoria em 2018. A acusação é de que o município fez pagamentos sem comprovar a prestação de serviços ou fornecimento de bens, causando danos aos cofres públicos.
Entre as irregularidades esta a suposta retenção de valores, referentes a empréstimos consignados, da folha de pagamento dos servidores e não repassar para as instituições financeiras.
O TCE determinou que ele devolva R$ 3.116.500,86, corrigidos e atualizados. Também foi aplicada uma multa de R$ 311.650,09, correspondente a 10% do valor do débito, entre outras multas menores.
Só que o ex-prefeito morreu em agosto de 2020, aos 72 anos, após contrair a Covid-19. Uma advogada informou à TV Anhanguera que agora o patrimônio que João Batista tinha fica responsável por quitar os débitos. Neste caso a Justiça deverá bloquear os bens para que a dívida seja quitada.
O julgamento foi presidido pelo conselheiro Alberto Sevilha e o resultado proclamado por unanimidade. A publicação ocorreu no Boletim do TCE nesta quarta-feira (7). O g1 ainda tenta contato com algum advogado ou representante do ex-prefeito.
Piraquê fica na região norte do estado
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Fonte: G1 Tocantins