Análise está sendo feita pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Dois pedidos contra o governador afastado já foram apresentados. Deputado Antônio Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), disse que espera para esta quarta-feira (1º) o parecer da procuradoria-geral da casa sobre os dois pedidos de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Andrade tinha enviado os documentos para análise jurídica na segunda-feira (29).
A defesa de Mauro Carlesse foi procurada, mas ainda não comentou os pedidos de impeachment.
“Pra gente poder dar entrada num pedido de impeachment precisamos saber se há consistência. [Temos que] Esperar o nosso procurador. Acredito que amanhã ele já tenha um parecer para tomarmos rumos referente a esta situação”, disse o presidente da AL.
Ele também disse que se a recomendação for pela aceitação dos pedidos, vai se sentar com os deputados para analisar o regimento da AL antes da abertura dos processos. Algumas das regras vigentes para casos de impeachment estariam desatualizadas e por isso gerariam preocupações com relação à insegurança jurídica. Ele não descartou fazer mudanças no regimento.
O que se sabe sobre o afastamento de Mauro Carlesse
Os pedidos contra Carlesse se baseiam nas suspeitas reveladas pelas duas operações da Polícia Federal deflagradas no dia 20 de outubro que levaram ao afastamento do governador. Um deles é o do deputado Júnior Géo (Pros), apresentado na semana passada. O outro foi protocolado no começo de novembro e é de autoria do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
Atualmente, o cargo de procurador-geral da AL é ocupado por Alcir Raineri Filho, que é procurador de Justiça aposentado.
Mauro Carlesse foi afastado do governo pelo prazo de seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele está sendo investigado por um suposto esquema de propina e também por intervenção política em investigações policiais. Ele falou sobre estas acusações dois dias após o afastamento e negou ter cometido qualquer irregularidade. A defesa dele ainda trabalha para apresentar recursos nos processos.
Atualmente, o comando do Poder Executivo é exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que rompeu a relação com Carlesse.
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Fonte: G1 Tocantins