Moradores podem negociar dívidas de IPTU, ISS e multas cobradas por fiscalizações. Refis 2021 segue até a próxima sexta-feira (3), em Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
Contribuintes de Palmas que têm débitos com a prefeitura têm até a próxima sexta-feira (3) para participar do Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2021. Desde o dia 16 de novembro, foram feitos 4.539 atendimentos.
Os atendimentos de forma presencial são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultas ficam abertos 24 horas.
Quem comparecer para negociar os débitos pode ter descontos de até 100% em juros e multas. Para isso, basta acessar esse site para realizar agendamento para atendimento presencial ou para fazer a negociação on-line.
Segundo levantamento realizado pelo município, a Secretaria Municipal de Finanças atendeu 2.585 atendimentos e fez o maior número de negociações até agora.
Em seguida, aparece a Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com 266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e Banco do povo, com 76.
Dívidas que podem ser negociadas
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD)
Débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa
Débitos do Procon
Multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)
Multas da Agência Tocantinense de Regulação (ATR)
Multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Outras multas vinculadas à Receita Estadual
Condições
Os débitos podem ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido.
Estes descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.
O vencimento das parcelas ocorre no dia 20 de cada mês, exceto a primeira que deverá ser paga até a data da efetivação do parcelamento.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato também pelo telefone 0800 63 1144.
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Fonte: G1 Tocantins