Desde janeiro, Defensoria Pública do Tocantins realizou 3.464 atendimentos relacionados a nascimento, casamento divórcio ou morte. Mais de 30 mil registros civis de nascimento foram feitos no Tocantins este ano
Desde o início do ano, a Defensoria Pública do Tocantins realizou 3.464 atendimentos relacionados a problemas com registro civil. O termo se refere ao registro dos principais atos civis das pessoas, como nascimento, casamento, divórcio e morte. Sem os documentos, pessoas sofrem com a falta de direitos básicos, como saúde, trabalho e educação.
Do total de casos, 50 foram solicitações de registros de nascimentos. “É o arquivo da existência da pessoa. Nesse arquivo vai constar, onde nasceu, o seu nome, nome da mãe, do pai, dos avós. Sem esse registro de nascimento, ele fica excluído, não tem arquivo que conta a existência daquela pessoa”, explica o tabelião Flávio Henrique de Oliveira.
O assunto foi cobrado na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Professores de todo o país elogiaram a escolha do tema.
No ano passado, a Defensoria fez 3.282 atendimentos. Em 2019, o caso de uma jovem, de 21 anos, sem certidão de nascimento chamou a atenção. A moça que passou mais de duas décadas sem existir formalmente para a sociedade, procurou ajuda e conseguiu na Justiça o direito de ter os documentos.
A falta de documentos causou grandes transtornos à moradora do Tocantins. Ela contou que não conseguia trabalhar, estudar, viajar, e nem ser atendida na rede pública de saúde, entre outros serviços essenciais.
“Para tudo me pediam documento. Em muitos casos eu até desistia, porque era muito constrangedor ficar me humilhando pelo direito de estudar ou ir ao médico, por exemplo”, disse durante entrevista à Defensoria há dois anos.
Vale ressaltar que a certidão de nascimento é emitida de graça pelos Cartórios de Registros Civis.
“O pai ou a mãe ou declarante tem que comparecer no Cartório de Registro Civil portando os documentos pessoais e solicitar o registro de nascimento. Quem não tem a declaração de nascido vivo, que é aquele papel que o hospital entrega, tem que vir no cartório acompanhado de duas testemunhas, e nós vamos fazer o registro de nascimento”, explicou o tabelião.
Certidão de nascimento é emitida de graça pelos Cartórios de Registros Civis
Reprodução/TV Anhanguera
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Fonte: G1 Tocantins