Ato contou com cerca de 400 pessoas na Praça dos Girassóis, em Palmas. Polícia Penal foi criada no fim de 2020 e governo deveria criar lei complementar com direitos e deveres da categoria. Grupo fez manifestação na escadaria do Palácio Araguaia
Betânia Souza/TV Anhanguera
Um grupo policiais penais realizou uma manifestação na Praça dos Girassóis, em Palmas, na manhã desta terça-feira (9). O ato começou em frente à Assembleia Legislativa e depois seguiu para a escadaria do Palácio Araguaia. Os servidores pedem a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além do estatuto da categoria.
Segundo a organização, cerca de 400 servidores participaram da manifestação. O grupo foi recebido por deputados e pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa (Sem Partido). A expectativa é de que a regulamentação vai atender mais de 1 mil profissionais em todo estado.
A Polícia Penal do Tocantins foi criada em dezembro de 2020, após a Assembleia Legislativa aprovar em dois turnos o projeto de emenda a Constituição Estadual. Com isso os agentes penitenciários passaram a integrar uma nova força policial que tem atuação principal nas unidades penais estaduais.
Grupo reivindica Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Betânia Souza/TV Anhanguera
A mudança foi motivada pela necessidade de adequação da Constituição Estadual ao novo texto da Constituição Federal (CF) que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Desde então, o governo do Tocantins deveria enviar um projeto de lei complementar estabelecendo os direitos e deveres da nova carreira.
Em dezembro do ano passado, o então secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que os temas estavam sendo tratados em um grupo de trabalho.
O g1 solicitou posicionamento sobre o andamento do projeto e aguarda uma resposta.
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Fonte: G1 Tocantins