Governo interino também decidiu prorrogar o prazo final da consulta pública e pretende fazer mudanças na minuta do projeto de concessão. Confira as novas datas. Secretário de parcerias e investimentos
Jesana de Jesus/g1
O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Muniz Filho, anunciou nesta segunda-feira (8) as novas datas para as audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão. O governo interino também decidiu prorrogar o prazo final para a consulta pública, que terminaria no próximo dia 15 de novembro. As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia.
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O prazo final para consulta pública sobre a concessão agora vai até 11 de dezembro. Todo o processo está sendo realizado pela internet, onde estão disponíveis os documentos referentes ao projeto e é possível enviar sugestões por meio de um formulário.
Contrato prevê que concessão deve durar 30 anos
Confira os anexos do projeto na íntegra
Durante as discussões serão duas audiências públicas, cujas datas iniciais estavam previstas para os dias 21 (Mateiros) e 22 (Palmas) de outubro. Só que dois dias antes da primeira plenária a Justiça Federal determinou o adiamento para as comunidades terem mais tempo de analisar o projeto.
As novas datas são:
30 de novembro – audiência em Mateiros
1º de dezembro – audiência em Palmas
Durante entrevista no Bom dia Tocantins, nesta segunda-feira (8), o governador em exercício Wanderlei Barbosa, criticou a forma como o projeto estava sendo realizado. Ele afirmou que há pontos que precisam ser esclarecidos e só realizará a concessão quando houver sintonia.
“Não farei sem consultar a população do jalapão, observar os empresários que trabalham lá e dar a eles essa segurança jurídica. Se qualquer item no contrato trouxer insegurança nós não iremos fazer a concessão […] Colocaram itens muito sem explicação, por exemplo: Dunas, Cachoeira da Velha e adjacências. Essa adjacência envolve quem? Vai concessionar onde? Tudo tem que ficar explicado”, disse o governador em exercício.
O secretário José Humberto Muniz Filho disse que vai se descolocar para o Jalapão nesta semana para fazer visitas informais e ouvir demandas da população. Ele também listou algumas mudanças que o governo pretende fazer na minuta do projeto. São elas:
Inclusão de projeto de gratuidade para moradores dos oito municípios do Jalapão, no qual os habitantes terão gratuidade de acesso ao parque durante os 30 anos de concessão;
Criação de ingresso destinado a tocantinenses com desconto superior a 50 %;
Retificar ou excluir qualquer menção a “áreas adjacentes” no contrato de concessão;
Parceria com o Sistema S para realizar aparelhamento e qualificação da região;
Propor que estejam previstos no contrato a realização de acompanhamento ambiental, histórico e arqueológico, além da preservação da cultura e tradições quilombolas na região;
Preservar a área de extração do Capim Dourado.
“Nós enxergamos uma mobilização e um engajamento grande da comunidade nas redes sociais, mas na consulta pública a participação é praticamente zero. Não tenho os dados aqui, mas é praticamente zero. Precisamos ter participação da comunidade nessa consulta. As adequações propostas surgiram a partir de conversas com representantes, mas eles não haviam feito esses apontamentos no campo formal, no site. Inclusive agora houve dilação do prazo por mais um de mês”, disse o secretário.
O que diz o projeto
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado em outubro pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.
Foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.
A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).
Entre as obras previstas estão a construção de torres de observação, lanchonetes, sanitários, ciclovias, estacionamentos e um centro de visitantes, entre outras. Além disso, deverão ser feitas reformas e manutenções em equipamentos existentes.
Também há investimentos que serão facultativos, como a construção de um complexo resort e de cabanas privativas.
O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.
Na época em que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa, representantes do governo diziam que os estudos ainda estavam em fase inicial. Depois a TV Anhanguera obteve documentos que mostravam que já havia projetos avançados e o governo admitiu que estava com os estudos praticamente prontos.
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Fonte: G1 Tocantins